Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

FICHAMENTO VÍDEO AULA RESPONSABILIDADE CIVIL – SÉRGIO CAVALIERI FILHO. No Código Civil de 1916, havia um único artigo que tratava da responsabilidade civil. Se tratava do art. 159, onde “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Era uma única cláusula geral de responsabilidade civil, qualquer tipo de responsabilidade se enquadrava aqui, e tinha como fundamento a culpa. Esta…

– DOS FATOS Inicialmente é bom informar que o autor trabalha com páginas na Internet das quais recebe uma remuneração quando as mesmas são acessadas, ou seja, o autor necessita estar sempre atualizando-as com imagens, vídeos etc., para que suas páginas continuem recebendo visitas e gerando renda, alem de ser páginas de contatos para serviços diversos (DOC. 04) O autor, após inúmeros problemas com sua conexão à internet discada, aproveitou uma promoção da ré a qual estava…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, V da Constituição Federal, artigo 4º, inciso III da Lei 9099/95, artigo 282 do Código de Processo Civil, e, artigos 4º, I; 5º, I; 6ª, IV, V, VI, VII e VIII da Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA, C.C. COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Telefonica Brasil S.A, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.558.157/0001-62 e Inscrição…

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face da NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.108.786/0138-10, com sede na Rua Industrial Moacir Duarte, nº 49, Mangabeiras, Maceió, Alagoas, CEP: 57037-500, Maceió, espelhando as razões do "petitum" nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor 1 – DOS FATOS A Demandada é empresa renomada no Brasil e oferece serviços de telefonia, internet, entre outros. A…

DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: “No mundo capitalista, até a honra tem um valor de mercado.” (AUTOR DESCONHECIDO) Quanto vale a sua dignidade humana/honra/psicológico no que tange ao pleito de danos morais em uma relação consumerista? [resposta dada em sala de aula] DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO : É impossível estabelecer distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento por meio de súmulas ou leis para todas as situações práticas. É preciso que o Judiciário, nas suas…

presença de V. Exa., por seus advogados subscritos, interpor AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO CONSUMIDOR C/C COM DANOS MORAIS Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o no 33.000.118/0001-79 e INSC. ESTADUAL 81.680.469 situada a Rua General Polidoro, 99 – Rio de Janeiro RJ, CEP: 22280-001, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzirDOS FATOS O AUTOR e contratou os serviços de telefonia e internet da empresa ré juntamente com sua esposa Dryelly…

endereço profissional na Praça Santos Dumont, nº 71 – Centro, CEP 69020-550 – Manaus/AM, onde recebe intimações, vem à Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇAO DO INDEBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face da VIVO S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n. 02.449.992/0364-36, Inscrição Estadual n. 041419820, empresa com endereço na Av. Djalma Batista, nº 1018-A, CEP: 69050-010, Manaus/AM, pelos motivos de fato e de direito a…

por suas procuradoras in fine assinadas, com escritório profissional na Rua Senador Dantas, n. 117, 18o andar, sala 1828, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20031-205, com fulcro na Lei n.º 8.078/90 propor a presente AÇÃO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 33.000.118/0001-79, com endereço na Rua do Lavradio, nº 71, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP:…

localizado no endereço descrito em nota de rodapé, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal e os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELUAR S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 04.206.050/0053-01, na pessoa do seu representante legal, localizada na Avenida Jamel Cecílio, n°3300, lojas S246/50 TII,…

cabeçalho PROCESSO Nº XXX MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., nos autos da Ação XXXXX em epígrafe, que lhe move (NOME DA PARTE) em curso perante este M.D. Juizado Especial Cível, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por seu advogado que esta subscreve, ofertar sua Contestação pelos motivos de fato e de direito que seguem: Breve Relato da Inicial Não merece procedência a demanda, Exa., sendo de todo o rigor o reconhecimento…