Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

Resenha Crítica Carlos Renê Sousa Tavares1 BRAGA, D. M.; BRAGA, Marcus de Melo; ROVER, A. J. . Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro. In: SID - Simposio Argentino de Informática y Derecho, 2011, Cordoba. Anales de las 40 Jornadas Argentinas de Informática. 2011. p. 142-150. Diogo de Melo Braga. Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008) e graduação em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Alagoas (2007)

CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TTELA ANTECIPADA contra NET BELO HORIZONTE LTDA (CNPJ: 38.738.308/0001-01),estabelecida na Av. Renascença, 515, bairro Renascença, CEP 31.160-000, Belo Horizonte, MG, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: A autora fulana celebrou um contrato de adesão com a NET Belo Horizonte LTDA, referente à assinatura do sistema NET VÍRTUA 500k com NET FONE VIA EMBRATEL, para conexão à internet e serviço de telefonia, via…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO I - Responsabilidade Civil Definição de Acidente de Trabalho = Lei 6.367/76 Acidente de trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1o - Equiparam-se a Acidente do Trabalho: 1. Doença profissional; 2. Acidente…

recebe todas as citações e intimações de estilo, propor, com base no artigos 1º, III, 5(º) caput, e incisos V e X da CF/88, art. 6(º), incisos VI e VIII, 14, 22, caput e § único e 84 do CDC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BRASIL TELEFONICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.558.074/0001-73, concessionária de serviços públicos de telefonia celular, localizada na Avenida Djalma…

representada, pela advogada que esta subscreve, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90 c/c art. 186 e art. 927 do CC/2002, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MATERIAIS e MORAIS Em face da SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS, inscrita no CNPJ nº 06.347.409/0069-53, Rua Josefa Gomes de Souza nº 85 Dos Pires, Extrema – MG, CEP: 37640-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DA…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET ERICK OLIVEIRA SANTOS RA: 201201147948 2012.1 - DIREITO DA INFORMÁTICA (CCJ0065/1170323) 9002 CAMPO GRANDE 13 DE MAIO DE 2012 Responsabilidade Civil na Internet Em regra, qualquer ato jurídico existente, válido e eficaz gera obrigações, mesmo que negativas, oponíveis entre as partes (inter partes) ou contra todos (erga omnes), incluindo nesta última hipótese o ato ilícito, em que a indenização…

pesquisa (CNPQ) 6.01.03.03-5 3. Tema geral Assedio Moral Contra a Mulher e o Dano Moral decorrente do contrato de trabalho. 4. Delimitação do tema Nesse Trabalho pretendo estudar o tema Assedio Moral Contra a Mulher e o Dano Moral decorrente do contrato de trabalho. Não se objetiva a analisar o assédio no trabalho, de modo geral, ou na família, entre cônjuges. 5. Problema (o quê?) O assédio moral na relação de emprego gera um dano moral na decorrência do contrato de…

Comércio Virtual: Contratos Eletrônicos no Código de Defesa do Consumidor - Resumo: Consiste na apresentação de situações em que consumidor e fornecedor se vêem desamparados no meio denominado \"virtual\", em se tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica…

1º Bloco I. Responsabilidade Civil do Estado. (1ª PARTE) 2º Bloco I. Responsabilidade Civil do Estado. (2ª PARTE) I. Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). (1ª PARTE) I. Lei n.º 8.429/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento…

comparecimento do advogado ao fórum para protocolizar uma petição. A tecnologia também modificou a forma de relacionamento das instituições financeiras com seus clientes. Ainda que a grande maioria das operações bancárias possa ser realizada por telefone, internet ou terminais de autoatendimento, algumas demandam o comparecimento às agências bancárias. Sendo outro postulado da Economia aquele segundo o qual as demandas são ilimitadas, mas são finitos os recursos aptos a supri-las,…