Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

e Criminal Alexandre George de Freitas 1 Resumo: O presente artigo visa explorar o fenômeno social chamado Bullying, que é uma forma de violência que faz com que crianças e adolescentes tenham uma infância e adolescência difícil, gerando danos a pessoa na vida adulta, na medida em que aborda seu conceito, origem e tipos de manifestação. Apontar os casos noticiados no Brasil e no Exterior, comparando a grande incidência do problema vivenciado em escolas. Analisar o artigo 5º da…

informações por meio da televisão, de jornais, de revistas, de rádios e da Internet. Tanta informação e tanta demanda geram a necessidade de produzir notícia, assuntos a serem publicados, e, muitas vezes, nesse processo ocorrem abusos que geram o dano moral. Mas antes de entrar no assunto em questão cabe conceituar o que vem a ser dano moral e em que circunstâncias ele é produzido. Dano moral pode ser conceituado como o dano provocado a um direito ideal da pessoa, o juízo íntimo que…

presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e DANOS MATERIAIS em face de CASAS AURORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 14.911.185/0001-09, com endereço na Rua Aparecida, 29 - Sorocaba - São Paulo, CEP n.°: 18.095-000 , pelo procedimento sumaríssimo, o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir exposto: 1 - DOS FATOS. O autor em 22/09/12 adquiriu através de uma compra realizada pela internet, um Forno Microondas – 18…

proferida por vossa Excelência nos autos da Ação de Responsabilidade, tempestivamente, interpor AGRAVO, na forma Retida, consoante artigo 522 e 523 do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões. Requer a intimação da parte contrária para apresentar contra minuta, se o assim desejar. Requer o empréstimo de efeito regressivo ao recurso (juízo de retratação), conforme autoriza, o § 2º do art. 523 do Código de Processo Civil. Requer ainda que, caso não…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MANIAVIRTUAL.COM.BR, doravante denominada ré, já qualificada nos autos da XXXXXXXXXXXXXXXXXX, ação em doravante epígrafe denominada movida por autor, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil e nos arts. 30 e 31 da Lei 9.099/95, vem, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO de acordo com os fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Não são verdadeiras as alegações do…

CPF n°, residente e domiciliado na Rua, , -, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, via de sua advogada que a esta subscrevem (doc. procuratório anexo), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, com fincas nos arts. 5°, inciso X da Constituição Federal, art. 6, incisos VI e VIII, e 14, do CDC; e demais aplicáveis ao caso, em desfavor de, Em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita

202-43 IFPRJ e do CPF nº 015.587.987-01, residente e domiciliado na Rua das Flores,202 apto 205, Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP: 20.000-000, nesta cidade, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, ajuizar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS contra a empresa COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA ME, estabelecida na RUA JOÃO SILVA, 200 – JARDIM PRIMAVERA - CURITIBA – PR – CEP: 86000-000, inscrita no CNPJ Nº 15.434.198/0001-20, pelas razões de fato e de direito a seguir…

adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo; (d) o conceito de fornecedor envolve o fabricante, construtor, produtor, importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. 3 – Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta: (a) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados,…

narrados superam em muito meros aborrecimentos. Mormente, não restou alternativa senão socorrer-se ao Poder Judiciário, a fim de pedir a rescisão do contrato de compra, e a devolução dos valores pagos, postulando inclusive, indenização por danos morais. Diante do exposto singelo é o Direito. 2 - DO DIREITO 2.1 - DA RESCISÃO CONTRATUAL Tem por objetivo primeiro a Requerente, seja rescindido o contrato de compra das cintas modeladoras “LIPESTICk”, devido o inadimplemento…

RESPONSABILIDADE CIVIL - Prof. Paulo Sanseverino AULA 01 – 20.05.2015 BIBLIOGRAFIA - Sérgio Cavarieli Filho – O programa de responsabilidade civil – PARA CONCURSO! O mais indicado para concurso. Mais sistematizado. - Rui Estouco – Tratado de Responsabilidade Civil – traz as controvérsias. - José Aguiar Dias – livro clássico da responsabilidade civil. - Dois livros da autoria do professor – encontram várias questões que vamos abordar ao longo dos nossos encontros. -Material que o…