agravo retido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO LISBOA MARANHÃO

Distribuição por dependência
Processo nº***************

Condomínio Casa Grande, já qualificado, por seu advogado, que esta subscreve, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a decisão interlocutória, proferida por vossa Excelência nos autos da Ação de Responsabilidade, tempestivamente, interpor AGRAVO, na forma Retida, consoante artigo 522 e 523 do Código de Processo Civil, em conformidade com as inclusas razões.

Requer a intimação da parte contrária para apresentar contra minuta, se o assim desejar.

Requer o empréstimo de efeito regressivo ao recurso (juízo de retratação), conforme autoriza, o § 2º do art. 523 do Código de Processo Civil.

Requer ainda que, caso não seja reformada a decisão ora agravada, seja retido o agravo nos autos, e remetido ao Egrégio Tribunal AD QUEM, para que dele conheça como preliminar em eventual recurso de apelação.

Termos em que, pede deferimento

RAZÕES DE AGRAVO RETIDO

AGRAVANTE: Condomínio Casa Grande.

AGRAVADO: João Carlos.

EGREGIO TRIBUNAL

INCLITOS JULGADORES

DO FATO E DO FUNDAMENTO JURÍDICO

Tendo o juiz A QUO, acolhido a argumentação do agravado, decidiu que o porteiro, por ser considerado suspeito, não poderia ser ouvido como testemunha, mas como mero informante.

O Juiz A QUO, equivocou-se em tal decisão, posto que a condição de funcionário do ora agravante não o torna suspeito de atuar como testemunha, pois o mesmo não se enquadra em nenhuma das hipóteses elencadas nos incisos do § 3° do art. 405 do CPC a saber:

Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.
§ 3º São suspeitos:
I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;
II - o que, por seus costumes, não for digno de fé;
III - o