A O TRABALHOS FEITOS
AUTOR, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do R.G. nº 18.111.202-43 IFPRJ e do CPF nº 015.587.987-01, residente e domiciliado na Rua das Flores,202 apto 205, Centro, Rio de Janeiro, RJ CEP: 20.000-000, nesta cidade, vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, ajuizar a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS contra a empresa COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA ME, estabelecida na RUA JOÃO SILVA, 200 – JARDIM PRIMAVERA - CURITIBA – PR – CEP: 86000-000, inscrita no CNPJ Nº 15.434.198/0001-20, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: OS FATOS
O requerente efetuou a compra de um aparelho celular Samsung Galaxy SII - Desbloqueado – Android 4.0, Wi - Fi, GPS, Câmera 8MP, Quad Core, Filmadora FullHD, pelo preço de R$ 1.349,00 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais) na empresa requerida no dia 28/10/2012, sob o nº de pedido 31531, com a promessa, no ato da compra, de entrega em até 15 dias, ou seja, até 12/11/2012 (anexo 1).
No dia 13/11/2012, passado o prazo estipulado, a mercadoria não foi entregue, o requerente mandou um email cobrando uma posição e foi surpreendido pela resposta: “nosso prazo é 15 dias úteis para o envio do produto, e sua postagem está previsto para 22/11”(anexo 2). Em momento nenhum , no ato da compra, apareceu escrito nos e-mails de confirmação o prazo em “DIAS ÚTEIS”. Contudo, após o novo prazo estipulado para entrega do produto, a Requerida não entregou o aparelho.
Insatisfeito com o fato, o Requerente entrou em contato com a Requerida por diversas vezes, cobrando uma posição e a urgente entrega do produto adquirido, posto que o pagamento pelo produto estava em ordem.
No dia 23/11/2012 ao indagar mais uma vez sobre o recebimento do produto, o requerente foi, mais uma vez, surpreendido com um novo email