Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA CENTRO 1 DA – TERESINA-PI JOSIANO DA SILVA FONTES, brasileiro, solteiro, servidor público, portador de CPF n° 296.601.188-21, RG N° 2.583.641 SSPPI, residente e domiciliado na Avenida Barão de Castelo Branco, nº 1010, Bloco B, Apartamento 403, Bairro Cidade Nova, Teresina-PI, CEP 64016-410, por sua bastante procuradora, a Dra. Julianna Lima Castelo Branco Rego, brasileira, solteira, inscrito na…

Faculdade de direito do vale do rio doce direito civil I LEANDRO SANTOS - 20122 STHEFANY MORAES QUINTELA – 20072 JOÃO PAULO AMARAL - 20117 PEDRO HENRIQUE SOALHEIRO - 20078 JOÃO BAPTISTA - 20098 ADIVALDO PORTELLA – 20175 YAGO BATISTA – 20070 CÉLIO RODRIGUES – 20113 BÁRBARA DUARTE - 20141 PESSOAS JURÍDICAS GOVERNADOR VALADARES 2013 PESSOAS JURÍDICAS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil I, como parte da avaliação referente ao…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – SÃO PAULO -SP Nome, brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua, por seu advogado e bastante procurador, qualificado conforme instrumento de mandato anexo, na forma do artigo 282 do Código de Processo Civil, vem, mui…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE CURVELO – MG. AUTOS N.º: 0000096.13.2015.503.0056 RECLAMANTE: VALDIR GOMES NOGUEIRA RECLAMADA: CONSTRUTORA BJN LTDA E OUTROS CONSTRUTORA BJN LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.660.911/0001-07, com sede na Praça da Matriz, n.º 12, centro, CEP 39.573-000, Padre Carvalho – MG, por seu advogado que a presente subscreve, conforme procuração em anexo,…

ENTRE OBRIGAÇÕES CIVIS E COMERCIAIS* Sumário - Resumo - Introdução - Conceito de Obrigação - As regras do direito civil e as obrigações comerciais - Dispositivos do Código Comercial relativos às obrigações 5.1) - Distinções entre o Direito Comercial e o Direito Civil -Considerações relevantes. 6) - Obrigações civis e obrigações comerciais 7) - Especialização da obrigação comercial 8) - Conclusão 9) - 1- Resumo. Em magistral análise dedicada à noção de obrigações civis e…

RESPONSABILIDADE CIVIL ELEMENTOS ESSENCIAIS (LIVRO II) AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE (TÍTULO I) – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (CAPÍTULO II) Responsabilidade Civil dos Advogados _________________________________________________________________________________ REFERÊNCIA CARLOS ROBERTO GONÇALVES (2012) & Outros: Doutrinas Essenciais – Responsabilidade Civil, Vol. IV; Capítulo 6. Arquivos 45, 46 e 47. SILVA, Diêgo Luiz Castro. Responsabilidade civil do advogado e aplicabilidade do…

movimentos de ajuda mútua em escala mundial, demonstra que as pessoas estão cada vez mais preocupadas umas com as outras, aqueles que têm mais estão ajudando aqueles que têm menos. As Entidades sem fins lucrativos existe para prover a população de serviços básicos, tais como atividades voltadas à assistência social e também nas áreas de Educação e Saúde, dentre outros. Entre os contemplados, estão menores, idosos, excepcionais ou pessoas comprovadamente desprovidas de recursos…

RESPONSABILIDA OBJETIVA A responsabilidade civil consiste na obrigação de indenizar o dano, patrimonial ou moral, causado a outrem. Conforme ensina Aguiar Dias: “não pode haver responsabilidade sem a existência de um dano, e é verdadeiro truísmo sustentar esse princípio, porque, resultando a responsabilidade civil em obrigação de ressarcir, logicamente não pode concretizar-se onde não há que reparar”(Da responsabilidade civil. V. II. 10ª Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 713).…

AÉREO EM VOOS DOMÉSTICOS DE PASSAGEIROS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Roberto Fonseca de Aguiar* 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva reunir subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil quando referente à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros, para que assim, partindo-se das regras de solução das antinomias, direcionar-se no…

sua denominação para BIOSEV S/A, mantendo-se intactos, todavia, todos os demais dados societários. Assim, requer seja determinado por esse MM. Juízo a retificação da denominação da pessoa jurídica constante do polo passivo da presente lide para que conste a denominação BIOSEV S/A, para todos os fins de direito. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONTESTANTE PARA FIGURAR NO PRESENTE FEITO Importante é, de imediato, salientar que, relativamente à BIOSEV S/A, NENHUM pedido foi…