Responsabilidade Civil Da Pessoa Juridica De Direito De T

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO ANTONIO LEMES, brasileiro, viúvo, agricultor portador da Cédula de identidade RG nº 369566 SSP/RO inscrito no CPF sob o nº 290.179.042-91, residente e domiciliado na comarca LH 17 KM 12 NORTE, nº 05674, NO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA D´OESTE – Rondônia, representado neste ato por seu bastante procurador judicial ut instrumento procuratório, em anexo (doc. 1), Dr. Geremias Carmo Novais,…

DIREITO CIVIL 1 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 2 25/4/2011 17:03:12 COORDENADOR DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270,…

DIREITOS DA PERSONALIDADE – Prof. Hidelbrando PROVAS: 26/03 e 14/05/2007 (18/06) Os direitos da personalidade foram revigorados com a promulgação da CR88, uma vez que esta se formou em virtude da contribuição de toda sociedade brasileira, saindo do estado repressivo para o estado democrático de direito. Assim, todos os anseios da sociedade daquela época foram projetados na CR88. Todos os valores se assentam na dignidade da pessoa humana. Inspirou-se ainda a CR nas constituições…

Responsabilidade do sucessor na sucessão trabalhista 14/mai/2002 Tem-se entendido que o sucessor responde pelos créditos trabalhistas dos empregados da sucedida, ainda que exista cláusula contratual eximindo-o de tal responsabilidade. Por Karla Santos O contrato de trabalho é impessoal em relação à pessoa física ou jurídica que se encontrar à frente do empreendimento econômico, pois é firmado entre trabalhador e empresa, independentemente dos seus titulares, da mudança do seu…

ANDRESSA FERNANDA GUSMÃO CARLA DE GÓES GOMES LEONARDO FELIPE MORAIS MICHEL PIMENTEL DE LIMA INFIDELIDADE VIRTUAL E SUA REPERCUSSÃO JURÍDICA Projeto de artigo apresentado, como requisito parcial de nota para o 1º bimestre ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Maringá, orientado pela Professora Me. Roseli Borin. MARINGÁ 2012 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DO…

ESPÉCIE DE VÍNCULO OU DE SUJEIÇÃO DA PESSOA, SEJA NO CAMPO RELIGIOSO, MORAL OU JURÍDICO. DTO OBRIGÇS - SENTIDO JURÍDICO COMPREENDE SOMENTE AQUELES VÍNCULOS DE CONTEÚDO PATRIMONIAL, QUE SE ESTABELECEM DE PESSOA A PESSOA, COLOCANDO-AS, UMA EM FACE DA OUTRA, COMO CREDOR E DEVEDOR, DE TAL MODO QUE UMA ESTEJA NUMA SITUAÇÃO DE PODER EXIGIR A PRESTAÇÃO, E A OUTRA, NA CONTINGÊNCIA DE CUMPRÍ-LA. João Franzen de Lima DTO DAS OBRGS DISCIPLINA AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE NATUREZA…

D I R E I T O A M B I E N T A L UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – 9º PERÍODO ZENILDO BODNAR ANO: 2007 1. Meio ambiente. Conceito legal: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. Art. 225.

objetiva tutelar a liberdade de locomoção. Ele pode ser utilizado sempre que alguém estiver sofrendo, ou na iminência de sofrer, constrangimento ilegal em seu direito de ir e vir. Muito embora não seja a única forma de pôr fim a uma prisão ilegal, o habeas corpus é o instrumento mais eficaz e célere para tal fim. (Colnago, 2006) NATUREZA JURIDICA: É uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas, é que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na…

EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO PASSO FUNDO 2012 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO…

por Vagner de Souza Silva, vem a presença de Vossa Excelência, C O N T E S T A R a ação proposta, expondo sua defesa os fatos e as razões de direito a seguir: I-DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR Versa a presente de Ação de Reparação por Danos Morais, movida por Vagner de Souza Silva face ao município de Votorantim, responsável pela extinta Autarquia - SAAE de Votorantim (pessoa jurídica de direito público) e a figura do contestante (pessoa física), ex-superintendente do SAAE, quando do…