AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA CENTRO 1 DA – TERESINA-PI

JOSIANO DA SILVA FONTES, brasileiro, solteiro, servidor público, portador de CPF n°
296.601.188-21, RG N° 2.583.641 SSPPI, residente e domiciliado na Avenida Barão de Castelo Branco, nº 1010, Bloco B, Apartamento 403, Bairro Cidade Nova, Teresina-PI, CEP 64016-410, por sua bastante procuradora, a Dra. Julianna Lima Castelo Branco Rego, brasileira, solteira, inscrito na OAB/PI sob o n°
9577, com escritório profissional na Quadra 60 Casa 15, Bela Vista II, Teresina-PI, CEP: 64030150, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para nesta e na melhor forma de direito e ainda com amparo legal no que preceitua o art.5°, V e X, da
Constituição Federal, propor a presente
AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face OI TNL PCS S.A. ("Oi"), empresa pública de direito privado inscrita no CNPJ N°
04.164.616/0001-59, com sede Rua Jangadeiros, 48 - Ipanema- Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22420-010, por seu representante legal, alegando as motivações fáticas e de direito a seguir expendidas:
I. DOS FATOS
O Requerente vem usufruindo os serviços prestados pela Requerida no uso de uma linha de telefonia móvel com o n° (99) 8841-2859, desde janeiro de 2013.
O autor é Servidor Público e trabalha na cidade de Buriti Bravo – MA. O mesmo usa seu telefone através do número supracitado para se comunicar com seus familiares que residem nesta Capital.
Ocorre que por diversas vezes seus familiares tentaram entrar em contato com a
Requerente, assim como a requerente tentou falar com os mesmos, e ambos não conseguiram, devido à péssima qualidade nos serviços prestados pela Requerida, fazendo com que seus familiares ficassem preocupados com o estado do requerente.
Ademais, as ligações efetuadas geralmente não se completam, bem como as mensagens enviadas são recebidas com no mínimo 02(duas) horas de atraso,