Responsabilidade Civil Contratual

Questionário II unidade – Responsabilidade Civil 01) Em que se fundamenta a chamada teoria do risco criado e qual a sua influência sobre a codificação positivada de 2002? Responda de maneira fundamentada. 02) Ainda sobre a teoria do risco criado, é certo afirmar que a responsabilidade civil subjetiva, preconizada por esta teoria, constitui-se na regra predominante no âmbito do estudo da disciplina da responsabilidade civil em nosso país? Responda fundamentadamente. 03) Pode-se…

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA A presente pesquisa tem como tema “A responsabilidade civil do corretor de imóveis” e tem como fundamento esclarecer os diversos pontos obscuros que há nessa profissão que cresce a cada dia no país. O mercado imobiliário brasileiro vem passando já a algum tempo, por um crescente aumento de investimentos, seja por investidores brasileiros ou investidores estrangeiros, que vêem em nosso país um mercado atrativo, fazendo-se assim essencial a presença…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR É recorrente nos tribunais as discussões acerca da responsabilidade civil dos construtores. Embora, não esteja tipificada no CC/02, mas pode ser deduzida da interpretação do dispositivo que trata da responsabilidade dos contratos de empreitada, embora diante da nossa realidade seja mais apropriado utilizar o termo ‘ empreitada’, pelo menos nas relações referentes à construção civil. Far-se-á necessário uma…

precisa tutelar. Discutem-se, aqui, as consequências das relações de consumo, com destaque aos vínculos estabelecidos entre consumidor e vendedor, em meios eletrônicos, mostrar-se-ão as diferenças entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, com destaque para a postura que deve ser assumida para se conseguir a tutela processual por via das ações edilícias diante dos vícios redibitórios em casos de contratos de caráter consumerista. A metodologia repousará no alicerce da…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: “Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Civil” CURSO: Direito PERÍODO: 2º semestre DOCENTE: Marcos Minuci ALUNOS: Ana Lúcia Cypriano, nº 2 Anderson Luiz S. Casarin Elisangela Oliveira, nº15

ser precificado pelo particular, onerando o Poder Concedente e, por conseqüência, a sociedade. A análise dos riscos associados ao empreendimento é realizada através de uma Matriz de Risco, que tem por objetivo traçar as diretrizes das cláusulas contratuais. Por isso, todos os riscos são indicados de forma genérica neste documento para, quando da elaboração do contrato de concessão, ter a sua mitigação regulamentada. Os riscos não controláveis também serão previstos no contrato de…

pela não publicação e será nulo. 7.2- Conteúdo: manifestação de vontade das partes. 7.3 – Cláusulas contratuais: a) Essenciais: não podem faltar sob pena de nulidade. Ex.: objeto do contrato, prazo, preço, condições da execução, direitos, obrigações das partes. b) Secundárias: esclarecem e complementam as vontades das partes. c) implícitas: cláusulas exorbitantes. 7.4- Garantias contratuais: exigi-las é faculdade da Administração. Tem que estar prevista expressa no edital e no…

coletivo e privado, haja vista tratar-se, neste caso, de uma relação contratual de consumo, havendo por parte dessas empresas, responsabilidade por eventual falha no sistema de segurança implantado. Contudo, a APELANTE não falhou em sua atuação, bem como seus prepostos, quais foram feridos na ocasião e impediram o roubo, assim também, o de cujus não possuía vinculo de consumo com a APELANTE. A APELANTE possui relação contratual somente com a Casa Lotérica, no que concerne…

independentemente da existência de culpa, para reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação: Escolher uma resposta. a. Vício do serviço. b. Vício do produto. c. Responsabilidade civil por fato do produto. CORRETO d. Responsabilidade civil por fato do serviço. e. Responsabilidade civil subjetiva do consumidor. 5-Em um contrato de prestação de serviços de assistência técnica, constam os seguintes dizeres: “Em caso de qualquer aumento nos custos dos…

direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Requisitos de validade: seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os bons costumes. Para a formação do instituto contratual, ainda é necessário observar a presença de dois elementos importantes na formação do contrato: a alteridade presente no negócio jurídico e a composição de interesses contrapostos, mas harmonizáveis. Partindo desses requisitos, é…