Responsabilidade Civil Contratual

afirma que o dano estético estaria inserido no dano moral. Primeiro entendimento: o dano estético não seria modalidade do dano moral e sim espécie de dano autônomo, merecedor de indenização. Jurisprudência do STJ confirmando este entendimento. “CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CUMULATIVOS. Permite-se a cumulação de valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passives de apuração em separado, com…

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). As questões a seguir devem ser respondidas de forma justificada e exemplificadas. 1) Comentar os pressupostos da responsabilidade civil de forma justificada e exemplificada. (3,5 pts) Existe divergência entre doutrinadores em relação aos pressupostos da responsabilidade civil. Silvio de Salvo Venosa (2003, pag. 13) enumera quatro pressupostos para que passe a existir o dever de indenizar, afirmando que “(...) os requisitos para a…

Código Civil. Outras fontes. A questão das chamadas relações contratuais de facto 2. Contratos 2.1. Aspectos gerais. Modalidades de contratos 2.2. Acordos intermédios ou contratação mitigada 2.3.Contratos preliminares 2.3.1.Contrato-promessa 2.3.2. Pacto de preferência 2.4. Contrato a favor de terceiro 2.5. Contrato para pessoa a nomear 3. Negócios jurídicos unilaterais 4. Responsabilidade Civil 4.1. Enquadramento. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade…

determinados casos, excepcionam esta regra, possibilitando que diante de certas situações a avença produza seus efeitos perante não-contratantes. Tais hipóteses, com efeito, assentam-se em institutos clássicos há muito tempo reconhecidos pelo Direito Civil, os quais afirmam o princípio da autonomia da vontade, uma vez que as partes, valendo-se de sua liberdade subjetiva e com amparo no texto positivado, convencionam os reflexos do contrato perante terceiros. Nesse sentido, a guisa de…

INTROITO: O presente texto constitui uma resposta a demanda institucional emergente das disciplinas “Direito das Obrigações” e “Responsabilidade Civil”, a saber: a) pesquisa de elementos doutrinários e jurisprudenciais para a elaboração do trabalho final do Curso de Especialização em Direito Civil e Empresarial. b) sistematização dos conteúdos através da análise crítica do julgado que segue: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE ACÓRDÃO: 2715/2006 APELAÇÃO CÍVEL…

1- Responsabilidade Civil: 1.1- A responsabilidade no direito brasileiro é dividida entre responsabilidade civil e criminal. A responsabilidade criminal ou penal esta relacionada com os delitos e crimes cometidos pelas pessoas. A responsabilidade civil está atrelada a reparação de danos suportados. 2- Espécies: 2.1- Responsabilidade civil contratual é aquela que ocorre em decorrência do não respeito às regras contratuais. 2.2- Responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana ocorre

todos os professores e orientadores do curso e aos amigos pelo convívio, apoio e amizade. Sumário Table of Contents TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc360060694 \h 12.REFERENCIAL TEÓRICO PAGEREF _Toc360060695 \h 22.1.Papéis e responsabilidades PAGEREF _Toc360060696 \h 52.2.Categoria de riscos PAGEREF _Toc360060697 \h 62.3.Probabilidade e impacto dos riscos PAGEREF _Toc360060698 \h 62.4.Matriz de probabilidade e impacto PAGEREF _Toc360060699 \h 72.5.Sistema de Controle de…

outra a obter prestação de fato de um terceiro. Responderá aquela por perdas e danos, quando este não executar. Características Trata-se de obrigação de fazer que, não sendo executada, resolve-se em perdas e danos. Não subsistirá a responsabilidade se o terceiro se comprometeu e depois não cumpriu a prestação, ou se este for cônjuge do promitente, nas condições mencionadas no art. 439, parágrafo único, do CC. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Conceito São defeitos ocultos…

RESPONSABILIDADE CIVIL Dogmática da Responsabilidade Civil Antes de se falar em dogmática da responsabilidade civil, há uma necessidade de dividir, primeiramente, a expressão e explica-la depois no contexto da responsabilidade civil. Dogmática, é a expressão usada para caracterizar uma certeza absoluta, ou seja, exprimir uma opinião de forma autoritária e categórica, reflete os dogmas de um assunto em específico. Já a Responsabilidade Civil, de

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO CONTRATO DE TRANSPORTE O contrato de transporte tem sua gênese numa época em que o ser humano atinge determinado grau de relacionamento, fazendo nascer a necessidade de intercâmbio entre os povos, seja para fins comerciais, seja para fins políticos, tornando-se necessário o translado de pessoas e objetos. Num primeiro momento, o transporte marítimo foi de suma importância para os povos da Grécia antiga, ao passo que regulou as normas de danos e…