Evolução da economia

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I
(Ano lectivo de 2010/2011)
2º ano – Turma da Noite
(Coordenador/regente: Prof. Doutor E. Santos Júnior)
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I
PROGRAMA
I . Introdução
1. O Direito das Obrigações como ramo de Direito e como disciplina jurídica.
2. O Direito das Obrigações português: enquadramento histórico e de Direito
Comparado
3. A importância do Direito das Obrigações
4. Noção de obrigação, Obrigação simples e obrigação complexa
5. A obrigação natural. Antecipação da sua consideração (em relação à sua inserção no âmbito das modalidades de obrigações), pela relevância para a compreensão do conceito de obrigação.
6. Princípios gerais do Direito das Obrigações
7. Características das Obrigações
8. Estrutura e natureza da obrigação
9. Distinção entre direitos de crédito e direitos reais
10.Objecto da obrigação. Requisitos legais da prestação
11. Modalidades das obrigações
II. Constituição das obrigações (Fontes das obrigações)
1. Enquadramento. Principais fontes das obrigações prevista no Código Civil. Outras fontes. A questão das chamadas relações contratuais de facto
2. Contratos
2.1. Aspectos gerais. Modalidades de contratos
2.2. Acordos intermédios ou contratação mitigada
2.3.Contratos preliminares
2.3.1.Contrato-promessa
2.3.2. Pacto de preferência
2.4. Contrato a favor de terceiro
2.5. Contrato para pessoa a nomear
3. Negócios jurídicos unilaterais
4. Responsabilidade Civil
4.1. Enquadramento. Modalidades de responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual (a questão da unidade ou dualidade de natureza da responsabilidade civil; diferenças de regime, concurso, a questão de uma terceira via ou modalidade de responsabilidade civil). Responsabilidade por facto ilícito, pelo risco e pelo sacrifício. Remissão do estudo específico da responsabilidade contratual para a cadeira de Direito das Obrigações, em sede do incumprimento das obrigações.
4.2. Responsabilidade extracontratual
4.2.1. Por facto