Responsabilidade Civil Contratual E Extracontratual

ATOS ÍLICITOS Trabalho apresentado á disciplina Direito Civil, no curso Direito, da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, como requisito de avaliação individual e em grupo, sob orientação do Prof. Dílson. GOVERNADOR VALADARES Maio de 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO............................................................................................ 04 2. DOS ATOS ILÍCITOS.................................................................................

Direito das Obrigações: Responsabilidade Civil Contratos O Direito Obrigacional: • Legislação que serve para conferir a alguém o direito de exigir de outro, determinada prestação de cunho econômico. Ex: direito de exigir de alguém a pintura de um quadro, o desenvolvimento de um sistema, etc. O direito obrigacional pode nascer de: a) b) c) d) e) f) um delito (ex. roubo ao erário público = obrigação de devolver), de um ato ilícito (ex. cobrança indevida = obrigação de devolver), pela…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA: “Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Civil” CURSO: Direito PERÍODO: 2º semestre DOCENTE: Marcos Minuci ALUNOS: Ana Lúcia Cypriano, nº 2 Anderson Luiz S. Casarin Elisangela Oliveira, nº15

do referido documento. Veremos que, sob a ótica do direito civil brasileiro, toda fase preliminar de negociações contratuais, na qual, normalmente, se insere o memorando de entendimento, deve ser regida pelos princípios de probidade e boa-fé objetiva. Nessa linha de raciocínio, ainda que o documento preliminar, que estabelece apenas condições básicas para um acordo, não crie obrigações entre partes, poderá gerar responsabilização civil e obrigação de reparação de danos, conforme…

RESPONSABILIDADE CIVIL Dogmática da Responsabilidade Civil Antes de se falar em dogmática da responsabilidade civil, há uma necessidade de dividir, primeiramente, a expressão e explica-la depois no contexto da responsabilidade civil. Dogmática, é a expressão usada para caracterizar uma certeza absoluta, ou seja, exprimir uma opinião de forma autoritária e categórica, reflete os dogmas de um assunto em específico. Já a Responsabilidade Civil, de

1- Responsabilidade civil A responsabilidade civil constitui uma relação obrigacional que tem por objeto a prestação de ressarcimento. Tal obrigação de ressarcir prejuízos pode originar-se de :  Inexecução de contrato  Lesão a direito subjetivo A responsabilidade civil pressupõe uma relação jurídica entre a pessoa que sofreu o dano e a pessoa que deve repará-lo. Ela se baseia : 1. Princípio da restitutio in integrum, isto é na reposição completa da vitima a situação anterior a…

Fadipa – Faculdade de Direito de Ipatinga Disciplina – EAD – RESPONSABILIDADE CIVIL Acadêmico: Gladston Antônio Batista Turma: 802 - Noturno O questinário deverá ser respondido em blocos, Bloco 1 e Bloco 2 com suas respectivas respostas pontuadas conforme a pergunta. Ex.: Bloco 1. R1: Bloco 1. 1.Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito? R.1 - O ato ilícito é, fonte de obrigação, embora sua consequência independa da vontade do agente, resulta de ação…

1968, explique a responsabilidade extracontratual a partir dessa teoria e diga quais sãos os requisitos do dever de indenizar. A Teoria Tridimensional do Direito, que surgiu na década de 40 pelo jus - filosofo Miguel Reale, mudando toda a visão retrograda à muito implantada nos operados do direito, podemos compreender como a estrutura tridimensional rejeita o tridimensionalismo abstrato, auxiliando-nos a operar um direito mas justo e eficaz. A responsabilidade extracontratual, também…

erro que você pode cometer, é o de ficar o tempo todo com medo de cometer algum”. Elbert Hubbard RESUMO Com o aprimoramento da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, novas situações de indenização surgiram, e neste âmbito, passou-se a adotar também a Teoria da Perda de uma chance nos julgados brasileiros. Neste contexto, o caráter inovador da responsabilidade civil pela perda de uma chance demandou dos doutrinadores o estudo da sua definição mais restrita e detalhada,…

outros de resultados. Sendo ainda de dificuldade extrema tanto por falta de decisões ou sumulas, que pacifiquem a matéria, e põe fim a discussão, enquanto não ocorre a decisões pacificadoras, apresentamos a grande polêmica sobre o assunto: ”responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica, obrigação de meio ou de resultado. Diante da subjetividade do tema fica difícil uma posição clara e objetiva, porem nos resta, usarmos a razão e proporcionalidade para aplicarmos aos fatos…