Responsabilidade Civil Contratual E Extra Contratual

dias para o exercício de direito de preferência pelo demais sócios. As sociedades limitadas possuem algumas características importantes, tais como: • A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social; • A sociedade limitada rege-se pelo novo Código Civil e, nas omissões, pelas normas da sociedade simples, ou pelas da sociedade anônima se assim o contrato social estabelecer; • O capital…

.............................................. 3 II FUNDAMENTAÇÃO .................................................................................................. 3 2.1.RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................ 3 2.2.RESPONSABILIDADE SUBJETIVA e RESPONSABILIDADE OBJETIVA . 12 2.2.NEXO DE CAUSALIDADE .................................................................................. 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................

ANHANGUERA SÃO PAULO - TP CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIAN CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE - SALA 306 ATPS DIREITO CIVIL IV ETAPA 1 - Passo 1 - 2 - 3 ETAPA 2 - Passo 1 - 2 - 3 ETAPA 3 - Passo 1 - 2 - 3 ETAPA 4 - Passo 1 - 2 - 3 ETAPA 5 - Passo 1 - 2 - 3 INTERESSADO: PROFESSOR SÃO PAULO 03/2014 FOLHA DE APROVAÇÃO PROFESSOR AVALIADOR: NOTA:____________ SÃO PAULO 03/2014

LOCADORA, sob pena de infração contratual e aplicação do previsto na clausula 12.2 deste instrumento. CLAÚSULA SEGUNDA – DO PRAZO 2.1 - O prazo de locação é de 12 (DOZE) meses a contar à partir do dia xxxxx e a terminar no dia xxxxxxx, data em que a LOCATÁRIA se compromete a restituir o imóvel totalmente desocupado de coisas e pessoas, limpo e em perfeito estado de conservação, nas condições prevista neste Contrato independentemente de interpelação judicial ou extra-judicial…

análogos, a própria empresa Reclamada reconhece que o trabalhador fica, no mínimo, 30 (trinta) minutos diários à espera da saída do ônibus, conforme comprova a ata de audiência em anexo (Processo: 0001078-88.2011.5.24.0086). Ademais, nos autos de Ação Civil Pública nº 0000620-08.2010.5.24.0086, em trâmite perante a Única Vara Federal do Trabalho de Naviraí/MS, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região fixou em 20 (vinte) minutos as horas in itinere a serem computadas na jornada de…

contrato, o laudo de vistoria prévia, realizado e assinado pelas partes contratantes. Parágrafo primeiro. O imóvel sublocado tem área total de 30 metros quadrados. Parágrafo segundo: Esta sublocação estará sempre sujeita ao Regime do Código Civil Brasileiro e à Lei nº 8.245\91, ficando assegurado ao sublocador todos os direitos e vantagens conferidas pela legislação que vier a ser promulgada durante a sublocação. III- PRAZO: O prazo de Sublocação é de 06 (seis) meses, a iniciar-se em 01

FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), por intermédio de seus Advogados que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com uspe nos artigos 840, §1º da CLT e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de: Patrão S.A., pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 00000000000000, estabelecida e situada no alto da serra do pico da canstra, pelos

C A Ç Ã O Pelo presente os abaixo assinados, de um lado na qualidade de LOCADOR(A)(ES)(AS) NOME DO LOCADOR, nacionalidade, estado civil , profissão, portador do CPF nº XXXXXXXX e do RG nº XXXXXXX, residente e domiciliado, nesta Capital, na Rua XXXXXXXXX, bairro XXXXXXXXX e de outro na qualidade de LOCATÁRIO(A)(S) NOME DO LOCADOR , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº XXXXXXXXXX e do RG nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua XXXXXXXXXX,…

diante do entendimento doutrinário a respeito da nulidade, prevista no Código Civil de 2002. A súmula a ser analisada atinge os contratos bancários, que estão sob o alcance da regulamentação do Código de Defesa do Consumidor, desde a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.591-DF, na qual o Supremo Tribunal Federal considerou o C.D.C. plenamente aplicável aos bancos. Também será abordada a transformação na teoria contratual como conseqüência da evolução ocorrida na sociedade na qual…

da mesma. As causas da dissolução imediata segundo o Art. 141 do Codigo das Sociedades comerciais são: a) Pelo decurso do prazo fixado no contrato b) Por deliberação dos sócios c) Pela realização completa do objeto contratual d) Pela ilicitude superveniente do objeto contratual e) Pela declaração de insolvência da sociedade f) Nos casos previstos no contrato. As causas de dissolução administrativa ou por deliberação dos sócios segundo o Art. 142 do Codigo das Sociedades…