Peças processuais

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL SUBLOCADOR: FULANO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade R.G. nº XXXXX, e CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na rua Euclides da Cunha, XXXXXX, CEP , CIDADADE;

SUBLOCATÁRIO: SICRANO, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade R.G. XXXXX, e CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Abreu Machado nº XXX0, bairro XXXX, CEP XXXX, CIDADE/ESTADO;

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Sublocação Comercial, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas:

II- OBJETO: O presente instrumento tem como OBJETO a sublocação do imóvel situado na RUA, CEPXXXX, Cidade de XXXX no Estado do SSSS . Faz parte integrante deste contrato, o laudo de vistoria prévia, realizado e assinado pelas partes contratantes.

Parágrafo primeiro. O imóvel sublocado tem área total de 30 metros quadrados.

Parágrafo segundo: Esta sublocação estará sempre sujeita ao Regime do Código Civil Brasileiro e à Lei nº 8.245\91, ficando assegurado ao sublocador todos os direitos e vantagens conferidas pela legislação que vier a ser promulgada durante a sublocação.

III- PRAZO: O prazo de Sublocação é de 06 (seis) meses, a iniciar-se em 01 de março de 2013, com término em 30 de agosto de 2013.
.

Parágrafo primeiro: Findo o prazo acima ajustado, se o(a) SUBLOCATÁRIO(A) continuar no imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposição do(a) SUBLOCADOR(A), ficará a locação prorrogada automaticamente por prazo indeterminado, nas mesmas bases contratuais. No entanto, o imóvel somente poderá ser retomado nos casos previstos em lei, mas poderá ser devolvido pelo(a) SUBLOCATÁRIO(A) a qualquer tempo, sem a incidência de qualquer multa por este motivo, desde que mediante comunicação prévia, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da data da restituição do imóvel locado, sob pena de pagar a quantia correspondente a um mês de aluguel e