Responsabilidade Civil Contratual E Extra Contratual

conhecimento sobre Ato Ilícito. Orientador: Prof. Guido Feuser CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2008. INTRODUÇÃO O conceito de ato ilícito é de suma importância para a responsabilidade civil, vez que este faz nascer a obrigação de reparar o dano. O ilícito repercute na esfera do Direito produzindo efeitos jurídicos não pretendidos pelo agente, mas impostos pelo ordenamento. Em vez de direitos, criam deveres.…

código-fonte] É a responsabilidade que independe de dolo ou culpa, decorre da simples causalidade material. Responsabilidade atribuída a alguém pelo simples fato da causalidade física, sem indagar da existência de culpa. No Direito Civil[editar código-fonte] É a responsabilidade sem culpa. Caso em que há a obrigação de indenizar sem que tenha havido culpa do agente. A chamada responsabilidade objetiva foi consignada no parágrafo único do artigo 927 do atual Código Civil,…

RESPONSABILIDADE PRÉ- CONTRATUAL INTRODUÇÃO O conceito de responsabilidade pré-contratual varia entre os diversos doutrinadores; alguns admitem s ua existência no plano jurídico, tendo em vista os elementos que compõem a sua base constitutiva. A elaboração de um conceito unitário revela-se extremamente dificultosa. A multiplicidade de conceitos apresentados reflete a existência de diversos elementos que compõem a base jurídica da doutrina, bem como o enfoque dado a cada um…

Tema RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O NUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsveis pela realizao deste evento, que est a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a magistratura neste Estado, ao mesmo tempo em que desenvolvia o ensino da arte do direito. A matria de que tratarei, visa distinguir a aplicao do nus da prova tanto na responsabilidade civil contratual como na extracontratual.…

1º Seminário Texto: Evolução da Responsabilidade Civil 1. Explique as causas da evolução da responsabilidade. Segundo o texto, a causa essencial é ao mesmo tempo de ordem social e mecânica, científica e material, sendo ela o resultado de uma multiplicidade de acidentes decorrentes do caráter cada vez mais perigoso da vida contemporânea. 2. Quais as dificuldades enfrentadas pela teoria tradicional da responsabilidade? 3. O que preconiza a “teoria do abuso do direito”? O mau…

outro contratante. • Quanto à sua denominação: • Nominados (Típicos)  estão tipificados em lei. Têm denominação prevista no Código Civil; • Inominados (Atípicos)  ainda não foram regulamentados. São os contratos criados pelas partes, dentro do princípio da liberdade contratual e que não correspondem a nenhum tipo previsto no Código Civil. • Quanto à autonomia da vontade: • Contratos paritários  quando as partes são colocadas em pé de igualdade…

do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. Consideram-se extras as horas trabalhadas diariamente além da jornada legal ou contratual. Faz jus assim em receber as horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal como extra, com o adicional convencional estabelecido nas anexas CCT da categoria. As horas extras trabalhadas serão remuneradas: PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 33 JORNADA. PRORROGAÇÃO. EFEITOS DO PAGAMENTO…

pagamento. É quando o devedor paga a dívida no lugar onde se encontra o credor. 5. O que é consignação em pagamento? Cite as hipóteses legais em que a mesma é cabível. É o depósito da dívida pelo devedor para evitar a mora. Pode ser judicial ou extra judicial. O pagamento em consignação é aplicável a todos os casos de obrigação de dar coisa certa ou incerta, móvel ou imóvel. Não é cabível na obrigação de fazer ou de não fazer. Deve ser feita em face do credor; O pagamento deve ser…

outro contratante. Quanto à sua denominação: Nominados (Típicos)  estão tipificados em lei. Têm denominação prevista no Código Civil; Inominados (Atípicos)  ainda não foram regulamentados. São os contratos criados pelas partes, dentro do princípio da liberdade contratual e que não correspondem a nenhum tipo previsto no Código Civil. Quanto à autonomia da vontade: Contratos paritários  quando as partes são colocadas em pé de igualdade discutindo…

APARECIDA DE SOUZA Projeto de artigo científico: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO Salto, 2014. RESUMO O presente estudo abordará o tema da responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance no direito brasileiro. Verificar-se-á que a perda de uma chance se enquadra nos pressupostos da responsabilidade civil bem como perante o código de ética da OAB e…