Evolução da Responsabilidade Civil

1º Seminário
Texto: Evolução da Responsabilidade Civil

1. Explique as causas da evolução da responsabilidade. Segundo o texto, a causa essencial é ao mesmo tempo de ordem social e mecânica, científica e material, sendo ela o resultado de uma multiplicidade de acidentes decorrentes do caráter cada vez mais perigoso da vida contemporânea.
2. Quais as dificuldades enfrentadas pela teoria tradicional da responsabilidade? 3. O que preconiza a “teoria do abuso do direito”?
O mau uso dos direitos, encaminhando-os em direção errada, cometendo, assim, uma falta e incidindo em responsabilidade. De acordo com o texto, essa teoria é um campo imenso que se abre à culpa, que não recua mais diante da existência de um direito, mas investe contra o seu exercício, se ele se degenera em abuso.
4. Em que consiste a “teoria da culpa negativa”?
Consiste na abstenção dum ato, duma intervenção, duma iniciativa considerados como obrigatórios. É a junção da culpa positiva e da culpa negativa. Estabelece obrigações positivas cuja inobservância tem caráter culposo gerando, portanto, responsabilidade civil.
5. Compare a teoria do abuso do direito com a teoria da culpa negativa. 6. Como se dá o funcionamento do sistema das presunções legais? Explique e cite um exemplo. 7. Quais são as causas excludentes da aplicação do sistema das presunções legais? 8. Explique quais as dificuldades enfrentadas na prática pelo disposto no artigo 1384, I, da lei francesa ‘o guarda de uma coisa qualquer responde de pleno direito pelos danos que ela causa’. Qual o dispositivo correspondente no Código Civil brasileiro? 9. Quais as inovações trazidas pela doutrina do risco? Em que essa teoria se diferencia das demais? 10. Em que consiste a teoria da responsabilidade contratual?
A teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão