Responsabilidade Civil Consumo

Da Responsabilidade de indenizar do Transportador Aéreo, conforme o Código Brasileiro da Aeronáutica O transporte aéreo é um importante meio de transporte, é um serviço prestado por uma Companhia Aérea (transportador aéreo) que se obriga mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas (passageiros) ou coisas (cargas). Não está circunscrito ao território de sua bandeira, classifica-se em: transporte aéreo internacional, aquele que liga dois ou mais países e transporte

A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos 23 2 A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos The civil responsibility for the car tracking service WENDELL LOPES BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito do TJ/SP; especialista em Direito Penal, pela Escola Paulista da Magistratura – EPM; doutorando em Direito Civil Comparado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/ SP; professor de Direito Civil e Processo Civil nos cursos…

Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco não aprova nem desaprova as opiniões emitidas nesse trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor. RESUMO Desde o código de Hamurabi já se tratava indiretamente do direito que o consumidor possuía. Com o passar do tempo e o marco histórico da Revolução industrial, houve uma grande procura no mercado de consumo, e a separação dos sujeitos ativos e passivos da relação, fazendo assim, a distinção dos produtores e dos…

Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Ana Paula Bruno Trajano Camila Pacheco Douglas Henrique Eduardo Maia Jéssica Maria João Paulo Wesley Rodrigues Gravataí 2014 Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Projeto de pesquisa para ser apresentado Na amostra…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita MOSSORÓ – RN MAIO - 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade…

individual ou coletiva (erga omnes). 1. Histórico: • Justiniano – Institutas – “Corpus Iuris Civilis” – Codificação das leis. • Código Napoleônico - Código Civil e Código de Processo Civil. • CDC – micro sistema jurídico atrelado ao Código Civil. 2. Entre o CDC e o CC, não há conflitos, tem que fazer o “diálogo das fontes” Princípios. O Código Civil anterior tratava do “pacta sunt servanda” – o que foi pactuado no contrato deve ser cumprido. O Estado não intervia. O CDC em seu…

MOACIR LORENA JÚNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS FACULDADE MAX PLANCK 2011 2 MOACIR LORENA JUNIOR O ÔNUS DA PROVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao curso de Direito Processual Civil da Faculdade de direito Max Planck, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação do professor mestre Cláudio…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PESSOAS NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Gabriel Magro Hernandes Presidente Prudente 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o contrato de transporte que não era tratado no Código Civil de 1916 e de forma escassa o Código Comercial também não disciplinava. No entanto, com a vinda do Código Civil de 2002 passou a ser disciplinado o tema. A pesquisa expõe o estudo

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho solicitado pelo professor Edmundo, para obtenção de nota parcial para compor a segunda avaliação, da disciplina Código de Direito do Consumidor, oitavo período do curso de Direito noturno. MANAUS-AM JUNHO-2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito de abordar a Responsabilidade Civil e sua aplicação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que é o CDC que regula a responsabilidade civil nas relações

SUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NOME: - FABIO – RA 8946184510 NOME: - FERNANDA – RA 8946184774 DESAFIO PROFISSIONAL Teoria da Contabilidade, Ciências Sociais e Responsabilidade Social e meio Ambiente. TUTOR: MICHAEL MOLON CAXIAS DO SUL 3 DE NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.0 DIAGNÓSTICOS DOS IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O MEIO AMBIENTE. 4 2.0 L&CONSTRUÇÃO E A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA. 6 2.1 PRÉ-CONDIÇÕES DE EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS 7 2.2 PROPOSTAS ABORDANDO A…