Responsabilidade Civil Construtores E Incorporadores

do manual 4.1 Linguagem utilizada 4.2 Estrutura do manual 5 Requisitos para os conteúdos das divisões do manual 5.1 Seção inicial 5.1.1 Índice 5.1.2 Sumario de cada divisão 5.1.3 Introdução 5.1.4 Definições 5.2 Garantias 5.2.1 Responsabilidades gerais e específicas 5.2.2 Prazos de garantia 5.2.3 Perdas de garantia 5.2.4 Assistência técnica 5.3 Memorial descritivo 5.4 Manual das áreas comuns 5.5 Meio ambiente 5.6 Segurança 5.6.1 Recomendações para situações…

funcionamento. Como qualquer outra profissão regulamentada, aquele que não atende às exigências de seu Conselho ou nele não está inscrito, não poderá fazer qualquer das atividades privativas da profissão. Neste sentido a lei é clara, respondendo civil e criminalmente todos aqueles que cometem tal ilícito. Os Conselhos Regionais, órgãos encarregados da orientação e da fiscalização da atividade em todo o território de suas jurisdições, encontram-se abarrotados de processos…

para a coleta de preços e cálculo do custo unitário básico por metro quadrado de construção. 4) orçamentos dos novos projetos-padrão, que resultam em novos lotes básicos, a serem orçados mensalmente pelos Sindicatos da Indústria da Construção Civil. 5) introdução de alterações nos quadros já existentes, para enfatizar os principais dados e indicar sua destinação, com: 5.a - Explicitação obrigatória nos quadros desta Norma da numeração ou identificação das unidades…

A IN 971 de 2009, em seu artigo 190 fala da responsabilidade pelas contribuições do INSS e o inciso VI é claro ao falar da responsabilidade do contratante. No artigo 191, diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada: II - a ME ou a…

| |Origem: Projeto 02:136.01-001/1:2005 | |ABNT/CB 02 - Comitê Brasileiro da Construção Civil | |CE 02.136.01 – Comissão de Estudos de Desempenho de Edificações | |Projeto 02:136.01-001/1 – Residential buildings up to five storied –

do manual 4.1 Linguagem utilizada 4.2 Estrutura do manual 5 Requisitos para os conteúdos das divisões do manual 5.1 Seção inicial 5.1.1 Índice 5.1.2 Sumario de cada divisão 5.1.3 Introdução 5.1.4 Definições 5.2 Garantias 5.2.1 Responsabilidades gerais e específicas 5.2.2 Prazos de garantia 5.2.3 Perdas de garantia 5.2.4 Assistência técnica 5.3 Memorial descritivo 5.4 Manual das áreas comuns 5.5 Meio ambiente 5.6 Segurança 5.6.1 Recomendações para situações…

modificar ou extinguir direitos visando estabelecer uma composição unitária de interesses. No âmbito da construção civil existem diversos tipos de contratos, os quais são de suma importância para a execução qualitativa de uma obra. No presente trabalho serão descriminadas algumas noções básicas sobre o conceito de contrato e serão exemplificados contratos referente à área da engenharia civil. ABSTRACT The practice of using contracts to seal agreements between…

Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a

Edificações Habitacionais - Desempenho e Guia Orientativo do CBIC VARGINHA 2013 Introdução Neste irei tratar da mudança feita na Norma e Guia Orientativo que pretende contribuir com a difusão da ABNT 15575 na construção civil. Sobre o Guia Foi criado um Guia Orientativo para a difusão da nova norma de Edificações Habitacionais – Desempenho que passou a vigorar no dia 19 de julho de 2013. Para facilitar o entendimento desta o CBIC – Câmara Brasileira…

em epígrafe, não se conformando com a totalidade da sentença de primeira instância, tempestivamente, vem, por intermédio de seu advogado constituído, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com as razões em folhas apartadas, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.…