Responsabilidade Civil Caso Concreto 09

ENGENHARIA CIVIL Disciplina: ENG1386 TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO PUBLIO LIMA DE MELLO TEL: (21) 8623-5072 (cel) (21) 8359-7526 (cel) (21) 2482-4045 (res) (65) 8155-5265 (cel) e-mail: professorpublio@gmail.com BIBLIOGRAFIA BÁSICA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6118. Projeto de estruturas de concreto. Rio de Janeiro, 2003. ___. NBR 12654. Controle Tecnológico de Materiais Componentes do Concreto. Rio de Janeiro, 1992. ___. NBR 8681. Ações e Segurança nas estruturas – Procedimentos.

e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise da jurisprudência atualizada daquele Tribunal com relação aos temas competência, maioridade, proteção integral, a (nova) responsabilidade civil paterno-filial e paternidade sócio-afetiva e comparar esta jurisprudência com a que fora produzida anteriormente, por aquele mesmo soldalício. Palavras Chaves: ECA. Alterações. Proteção integral. Jurisprudência. STJ.…

e certo – Súmula 625 do STF: “Controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão do mandado de segurança” c) O ato impugnado 1. Ato concreto – Súmula 266 do STF: “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.” Lei em tese quer dizer ato geral e abstrato. O ato geral e abstrato prevê reiteradas e infindas aplicações. O ato concreto é aquele ato que se esgota em uma única aplicação. Ex. Demissão do servidor público, nomeação de alguém para cargo público, edital de…

tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor. 2. Bens Impenhoráveis Existem bens que são penhoráveis e bens que não o são. A lei processual civil reza, conforme o artigo 648 que "não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis". Assim, é o Código de Processo Civil que limita a penhorabilidade ao arrolar os bens objetos desta constrição judicial. Arrola, através do artigo 649, quais são os bens absolutamente…

EXCELÊNCIA, nos termos dos arts. 5°, inciso X da Constituição Federal, art. 6, incisos VI e VIII, e 14, do CDC, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MATERIAIS Em face de VANDER WILSON ALI ARMINO, brasileiro, estado civil ignorado, criador de cães, portador do RG nº IGNORADO e do CPF nº 267.122.718-18, domiciliado e residente na cidade de Alfredo Marcondes no Estado de São Paulo, sito Rua José Avancini, nº 653, Centro, CEP: 19180-000, pelas razões de…

securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.” A aplicação das regras de proteção ao consumidor é medida que se impõe. 2.2 Da Competência para processar e julgar o feito. Reza o art. 101, I, CDC que: “Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor”. Resta evidente a partir da…

DIREITO CIVIL I ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO (para quem não entregou os exercícios semanais) Entrega no dia da prova (AV1) Para quem não entregou os exercícios da Semana 02 – Pessoa Natural Caso Concreto 1 Tema: Natimorto e Nascituro A partir da hipótese tratada no acórdão a seguir, responda, justificadamente, às questões. Responsabilidade Civil. Casa de Saúde. Feto natimorto. Sentença que concluiu, com base no laudo pericial, que…

O QUE É CASO FORTUITO Acontecimento natural, cuja previsibilidade foge à capacidade de percepção do homem, em virtude do que lhe é impossível evitar as consequências. Distingue-se da força maior, acontecimento resultante da vil maior, isto é fato natural ou humano que o homem não pode deter. Caso de força maior 1) Inevitabilidade de consequências de uma conduta humana ou fenômeno da natureza. Distingue-se do caso fortuito porque este é sempre resultante da ação do homem e os efeitos…

RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Paracatu – MG 2010 RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Monografia apresentada ao Curso de graduação da Faculdade de Direito Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Orientador: Prof. Rogério Mendes…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS PRAÇA XI CURSO: ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: INVESTIGAÇÃO DE CAMPO E REMEDIAÇÃO TRABALHO: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA LOCAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO: RESIDENCIAL BRINTÂNICA PROFESSOR: MARCELLINO GONÇALVES ALUNOS: Luís Henrique Freire Antas – 201201192692 Glaucio dos Santos Frutuoso – 201201192544 André Lodi Thomaz Pereira – 201201062641 Igor Grosskopf da Costa Gama – 201201343356 Aline de Jesus…