Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

consoante dispõe ao art. 1.311 do Código Civil: Art. 1.311. Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias. Parágrafo único. O proprietário do prédio vizinho tem direito a ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante haverem sido realizadas as obras acautelatórias. O Código Civil em seu artigo…

obrigação de resultado, consoante lição de Carlos Roberto Gonçalves. Em outras palavras, cabe ao transportador efetuar o deslocamento do passageiro são e salvo e, de acordo com o art. 737, nos “horários e itinerários previstos [...] salvo motivo de força maior”. Mas a obrigação da ré não se restringe a isso. Em caso de força maior, deve a ré prestar assistência ao consumidor que se encontra em semelhante situação, tendo em vista o art. 741 do Código Civil. A falta de prestação nesse…

Superior de Boituva Direito RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Nathalia Nogueira Gilevicius Boituva 2013 Nathalia Nogueira Gilevicius RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da UNIESP Instituto de Educação Superior de Boituva. Orientador: Murilo de Camargo Barros Boituva 2013 NATHALIA NOGUEIRA GILEVICIUS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS…

1. Sobre a representação, responda: a) O que é o instituto da representação? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a Representação é a “atuação jurídica em nome de outrem. Constitui verdadeira legitimação para agir por conta de outrem, que nasce da lei ou do contrato. Os direitos podem ser adquiridos por ato do próprio interessado ou por intermédio de outrem. Quem pratica o ato é o representante e a pessoa em nome de quem ele

DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) PALMAS MAIO/2014 FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) Trabalho apresentado, como complemento de nota, à Disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo Professor Airton Schultz, no curso de Direito. PALMAS…

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Este ramo do direito reconhece cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas actividades peculiares. De

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO Luis Carlos Berto1 Sumário: 1. Introdução 2. Conceito de Responsabilidade Civil 3. Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado 3.1. Fase da irresponsabilidade do Estado 3.2. Teoria Civilista 3.3. Teoria Publicista 3.3.1. Teoria da culpa do serviço (faute du service) 3.3.2. Teoria do risco administrativo 3.3.3. Teoria do risco integral

Faculdade Católica do Tocantins Centro de Ciências Sociais Aplicadas Da Responsabilidade Civil do Estado Palmas – TO 2012 Renato Arruda Martins Da Responsabilidade Civil do Estado Trabalho concernente ao instituto da Responsabilidade Civil do Estado apresentado à disciplina de Direito Civil VII da Faculdade Católica do Tocantins, enquanto requisito parcial para obtenção de pontuação. Orientador: Professor Dr. Airton Schütz Palmas – TO 2012 Sumário Introdução.........................

faculdade, em especial ao apoio à elaboração e orientação deste trabalho. Aos professores, em especial, MSc. Patrícia Pasqualini Philippi, Daniel Mayerle, Marcos Alencar Wieggers, Jhones Schattenberg, Saul José Busnello, Franciane Hasse, José Carlos Guedert, Fernando Rodrigo Busarello, e Joacir Sevegnani, pelo incentivo, dedicação e respeito, que sempre tiveram para com os alunos, dentro e fora da instituição, contribuindo grandiosamente para o desenvolvimento e qualidade do…

______________________________________________ Profº. Rêmulo Marciano Direito - Universidade Taubaté SUMÁRIO 1. NOTA INTRODUTÓRIA......................................................................................... | 05 | 2. CONTEUDO DO DIREITO CIVIL.......................................................................... | 06 | 3. PESSOA…