Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

CONTRATUAIS Trabalho de graduação apresentado na disciplina de Direito Civil do Curso de direito das Faculdades Integradas FACVEST. Prof. MSc. Fabiany Luciano Jacques Ventorine. LAGES 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE (Carlos Roberto Gonçalves) 05 1.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 05 1.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 06 2 PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS (Carlos Roberto Gonçalves)......07 2.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 08…

de Direito Civil Direito de Construir CONCEITO: Trata-sedo direito do proprietário, de edificar em seu terreno as construções que lhe couberem. Entretanto, não podendo o mesmo, desrespeitar regras previstas na legislação vigente, como a vizinhança e as limitações urbanísticas. (Trazido pelo artigo 1.299 CC/02.) Sujeitos da Relação: O proprietário construtor e o seu vizinho, (confrontante ou não), aquele que sofrerá conseqüências em decorrência da construção. 1.) Responsabilidade…

Material de apoio produzido com base na obra do Prof. Carlos Roberto Gonçalves. Disciplina: Direito Contratual. Atos Unilaterais de Vontade e Responsabilidade Civil - Prof. Kleber Araujo Valença Atenção: O presente roteiro de estudos não prescinde da análise da doutrina recomendada e da discussão em sala. 1 CONTRATOS TEORIA DOS CONTRATOS 1) INTRODUÇÃO – Para qualquer negócio jurídico, e não apenas aos contratos, aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma e objeto,…

1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Civil 2 TEMA GERAL Dano Moral 3 TEMA ESPECÍFICO Dano Moral por rompimento de noivado 4 PROBLEMA Será admissível a reparação de danos morais pelo rompimento de noivado? 5 JUSTIFICATIVA Teoricamente a pesquisa se justifica a partir da legislação, de doutrinas e dos entendimentos de alguns tribunais Academicamente a pesquisa é relevante pois relata se há danos morais pelo rompimento do noivado sem motivo justificado.…

regulamento que dispõe sobre a monografia. E eu, NAYARA HENRIQUES RODRIGUES DE CASTRO, autor deste Trabalho de Curso com o título O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO, declaro, para fins de direito, que assumo toda e qualquer responsabilidade pelo aporte ideológico contido neste Trabalho, isentando, totalmente, a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, a Subcoordenação de Monografia, o Professor Orientador e os membros da Banca Examinadora. Conselheiro…

Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. Lícitos: Art.185 do CC; Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do titulo anterior. Na doutrina de Carlos Roberto Gonçalves, atos jurídicos lícitos são todos os atos humanos em que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Praticados em conformidade com o ordenamento jurídico, produzem efeitos jurídicos voluntários, desejados pelo agente. Os atos jurídicos Lícitos dividem-se em:…

CAPÍTULO 1 A teoria geral da responsabilidade civil no Direito brasileiro: pressupostos e espécies. A responsabilidade civil parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever jurídico originário, passamos a ter um dever jurídico sucessivo, o de reparar o dano que foi causado. O ato jurídico é espécie de fato

unilateral é dada ao genitor que revele melhores condições para exercê-la, sobretudo, mais aptidão para propiciar aos filhos afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, saúde, segurança e educação, onde é assegurado pelo artigo 1583 do código civil, conforme passo a demonstrar: “Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda…

não haja nenhum herdeiro habilitado. A declaração de vacancia pressupõe efetivo período de jacência. A declaração de vacancia se faz necessária para que herança possa entao, ser incorporada ao patrimonio público. Preceitua o artigo 1.819 no Código Civil: “Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, FICARÃO SOB A GUARDA E ADMINISTRAÇÃO DE UM CURADOR, ATÉ A SUA ENTREGA AO SUCESSOR DEVIDAMENTE HABILITADO OU…

ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? Sim é possível, essa hipótese está prevista no art. 422 do código civil e trata sobre os vícios redibitórios. A doutrina explica que ao transferir à adquirente coisa de qualquer espécie, por contrato comutativo (contrato bilateral e onerosa) o alienante, tem o dever de assegurar-lhe a sua posse útil,…