Da guarda da infante e resposabilidade

DA GUARDA DA INFANTE

Em ação revisional de guarda da garota Roberta, onde foi julgada procedente pelo magistrado para que Rita possa exercer unilateralmente a guarda da infante para mudar-se a cidade de Manaus/AM, ocasião que lhe foi oferecida proposta generosa de crescimento profissional e sobretudo aceita pela genitora da infante, o que levaria a genitora Rita e a sua filha Roberta a se mudarem. Vale lembrar, que em oportunidade de reconvenção oferecida pelo genitor Romário, esta foi julgada improcedente. No tocante ao presente estudo, segundo o ordenamento jurídico, um dos principais critérios para escolher a guarda da criança é o melhor interesse do infante, aspecto que será demonstrado futuramente em um tópico exclusivo. Sendo assim, no que tange ao exercício da guarda unilateral vale esclarecer que a mesma poderá ser atribuída à qualquer um dos genitores, ou seja, o pai ou a mãe e também a uma terceira pessoa. Entretanto na seara do ordenamento jurídico a lei determina ou para melhor compreensão, que a atribuição da guarda unilateral é dada ao genitor que revele melhores condições para exercê-la, sobretudo, mais aptidão para propiciar aos filhos afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar, saúde, segurança e educação, onde é assegurado pelo artigo 1583 do código civil, conforme passo a demonstrar:

“Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.
§ 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. § 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar
;II – saúde e segurança;
III – educação.