Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: MARCOS ROCHA ALUNOS: CALOS HENRIQUE ISMAEL SANTIAGO LEONARDO PIRES ROBERTA CONCEIÇÃO DATA: 24/03/2015 PAGAMENTO CONCEITO As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código…

Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria de direito das coisas? O legislador brasileiro adotou o mesmo sistema do Código Civil alemão ao elaborar o atual Código Civil de 2002, dedicando um livro da parte especial ao direito das coisas, enquanto na parte geral definiu e classificou os bens. Entretanto, o direito das coisas não está regulado apenas no Código Civil, senão também em inúmeras leis especiais como as que disciplinam, por exemplo, a alienação fiduciária, a…

GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO URBANO PALMAS, TOCANTINS 2015 GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO URBANO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica do Tocantins como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Airton Aloísio Schutz.

Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Ana Paula Bruno Trajano Camila Pacheco Douglas Henrique Eduardo Maia Jéssica Maria João Paulo Wesley Rodrigues Gravataí 2014 Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Projeto de pesquisa para ser apresentado Na amostra…

Key-Words: Eviction. Lawsuit. Alienating. Evicto. Evictor. Partial eviction. Loss of thing. Sumário: Introdução. 1. Histórico da evicção no Direito. 2. Conceito e termos utilizados ao se tratar de evicção. 3. Tipos de contrato em que ocorre. 4. Responsabilidade. 5. Consequências. 6. Conclusão. 7. Referências. INTRODUÇÃO Dada a relevância e a complexidade do conceito e aplicação do tema “A evicção e seus efeitos”, a pesquisa desenvolvida tem o objetivo de que o leitor descubra e…

ao Poder Judiciário questões envolvendo o polêmico tema, pois é na ausência de afeto que reside a discussão jurídica acerca da responsabilidade civil ou não pelo abandono, portanto, nos perguntamos, pode o Judiciário obrigar a um pai amar o filho? O amor dos pais é uma obrigação legal? A seguir analisaremos as referidas perguntas e ainda, se há responsabilidade civil pelo dano causado em decorrência da falta de laços afetivos. CONSIDERAÇÕES FINAIS DESENVOLVIMENTO Sabendo que a…

ser individualizado19. Quanto às espécies do condomínio Carlos Roberto Gonçalves aduz que “o 12 Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. 13 BRASIL. Código Civil. In Vade mecum compacto. 5. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 262. 14 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: posse, propriedade de direitos reais, de…

ATPS: Etapa 2 – Passo 2 1. Conceito, que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado: A distinção das obrigações em meios e resultados exerce papel fundamental no que pertine ao inadimplemento das obrigações e, especialmente, responsabilidade de provar fato ou determinada afirmação. Importante aclarar que a distinção ou classificação de uma obrigação como sendo de meio ou de resultado, trata-se de uma abstração. Isso significa que não há como dizer se uma obrigação é de meio…

Código Civil, alimentos representa tudo aquilo que é necessário para a existência de uma pessoa, é a obrigação de uma pessoa para com outra, defornecer alimentos de acordo com sua necessidade, uma vez que um ser humano precisa de auxilio desde o seu nascimento até a morte. Quando se diz pensão de alimentos, nela está inclusa não somente a comida e bebida, mais sim vestuário, laser, saúde, educação e tudo aquilo que se tem necessidade para ter uma vida digna. Vejamos o artigo 1.920 do…

SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de…