Responsabilidade Civil Carlos Roberto Gonçalves

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino- aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver estudos independentes,…

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA Este estudo vem abordar um dos assuntos mais discutidos, nas lides que envolvem profissionais liberais, a responsabilidade civil dos prestadores de serviços diante da promulgação do novo código civil através da lei 10.406/2002, passando a vigorar a partir de janeiro de 2003, onde ao mesmo tempo em que trouxe benefícios, por vez se exibiram obrigações, sejam elas personalíssimas ou não. Constitui esta matéria de suma importância, em um país em desenvolvimento

CONTRATO DE MANDATO Aluna: Suyanne Maia Maciel Matrícula: 1111949 - 2 Horário: AB/NOITE Professor: David Aciolly Disciplina: Civil III 1. CONCEITO: O mandato é uma forma de representação, onde existe o mandatário, que receberá os poderes do mandante para em nome desta última, praticar os atos jurídicos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do contrato de

LIVROS NOVOS ADQUIDOS EM 2012 Ação Civil Publica Na Justiça Do Trabalho. Autor: Raimundo Simão De Melo. Edição: 2012. Editora: Ltr. Ação civil publica. Autor(Es): Francisco Antonio de Oliveira Edição: 2012 Editora: Ltr Ação regressiva acidentaria como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho, a Autor(es): Cirlene Luiza Zimmermann Edição: 2012 Editora: Ltr Ação Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De…

- Inadimplemento das obrigações Sobre o Inadimplemento das obrigações, a cerca da obrigatoriedade dos contratos, está disposto no Código Civil em seu art. 389, de acordo com o principio da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda), estes devem ser cumpridos. O não cumprimento causa a responsabilidade por perdas e danos. A responsabilidade é patrimonial por conta do inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. (art. 391) O art. 389 coloca que o não cumprimento

podendo ocorrer ainda, se de terminadas pelo testador, terem vários testamenteiros em funções distintas. Os testamenteiros atuam separados quando devem exercer a função um em falta dos outros. O conceito de testamenteiro está disciplinado no código civil de 2002 no artigo 1.976, onde “O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade”. 2- Natureza Jurídica: Em relação à natureza jurídica do instituto…

sua definição entre os principais doutrinadores. Em um primeiro momento Carlos Roberto Gonçalves faz uma distinção entre dano material e dano moral, sendo o dano material aquele provocado quando há a diminuição do patrimônio do lesado, enquanto dano moral se constitui de uma lesão sem repercussão na órbita financeira. Quando adentra no âmbito do Dano como um todo, usando a definição de Agostinho Alvim, Carlos Roberto Gonçalves trás o Dano no sentido amplo como sendo uma lesão de qualquer…

não pode exceder o limite estabelecido pela legislação, pois, havendo excesso, a doação deve ser reduzida à parte disponível existente à data da liberalidade. O instituto da doação inoficiosa é espécie de doação nula, conforme artigo 549 do Código Civil: “ Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.” Assim como a liberdade de testar é restrita, quando houver herdeiros necessários, o mesmo se aplica às…

e garantir o cumprimento de obrigações. Sendo assim, o Código Civil disciplina a fiança em três seções: a) disposições Gerais – arts. 818 a 826 CC b) efeitos da fiança – arts. 827 a 836 CC c) extinção da fiança – arts. 837 a 839 CC Dispõe o art. 818 do Código Civil que “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”. Segundo Carlos Roberto Gonçalves (pg. 554, 2010) “A fiança é, portanto, o contrato…

TEORIA DOS CONTRATOS Thiago Borges; 1ª UNIDADE. Data das Provas: 1ª avaliação: 13/09 PROVA UNIFICADA: 27/10 Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves – Teoria Geral dos Contratos Civis. Ementa: Parte I - Estudo da Teoria Geral dos Contratos Civis 1. Introdução 2. Princípios Contratuais 3. Princípios Contratuais Contemporâneos 4. Condições de Validade do Contrato 5. Formação do Contrato 6. Classificação dos Contratos 7. Os Contratos e o Terceiro 8. Cláusulas Gerais de…