Responsabilidade Aquiliana

[pic] Cesar Zanluchi MBA: Gestão Estratégica de Negócios Maio de 2013 Responsabilidade Civil A responsabilidade Civil à luz do Novo Código Civil Brasileiro O ser humano é, por excelência, uma criatura racional. Tal atributo, necessariamente, gera efeitos múltiplos, dentre os quais aqueles que determinam a sua liberdade e o seu caráter socializante. Historicamente, o desenvolvimento da civilização tem como cerne de sua existência uma ordem social fundada

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS – ADVOGADOS E MÉDICOS - NOS ESPORTES E NO CONTRATO DE TRANSPORTES 1. Responsabilidade Profissional dos Advogados O advogado é um prestador de serviço público, constituindo, com juízes e membros do Ministério Público, elemento indispensável à administração da justiça. A responsabilidade do advogado é contratual e deriva especificamente do mandato judicial, sendo que a obrigação a ser cumprida é uma obrigação de meio, exceto, nos casos que…

Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimento na referida matéria. Governador Valadares – MG Outubro/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ATOS ILÍCITOS 5 2.1 DANO MORAL 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL 6 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 7 4 ABUSO DO DIREITO 9 4.1 MODALIDADES ESPECÍFICAS DO ABUSO DE DIREITO 9 4.1.1 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM 9 4.1.2 SUPRESSIO E SURRECTIO 10 4.1.3 TU QUOQUE 10 4.1.4 DUTY TO…

dispositivo 208 e 269, parágrafo 2 CTB. Assim fica evidente a culpa do autor na modalidade negligência e imprudência, logo a responsabilidade de assumir com os prejuízos causados é exclusivamente do autor, de acordo com o art. 186 do CC. Oportuno, com devida vênia, o teor do Art. 83 do CTB Na responsabilidade Civil Aquiliana, cumpre ao Autor a comprovação da culpa do apontado causador dos danos. Inteligência do artigo 333, inciso I, do…

“Responsabilidade Civil nos Transportes” “RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE” Introdução Resumo Teoria do risco A responsabilidade Civil no Transporte Quanto aos empregados Quanto aos terceiros Quanto aos passageiros Quanto ao Transporte de Passageiros Dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar Fato do Transporte Dano Dos pressupostos que afastam o dever de indenizar Caso fortuito interno e externo Fato exclusivo do passageiro Fato…

5.6. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS A responsabilidade jurídica por danos em geral pode ser penal e civil. A primeira é prevista, como inovação em nosso ordenamento, na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais. A citada Lei veio atender a esse reclamo, responsabilizando administrativa, civil e penalmente as pessoas jurídicas “nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão…

FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, do curso de Direito, da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, Minas Gerais, Professor: Doutora Kátia Belo Horizonte, 2015. …

Diferencie: B1) Responsabilidade Civil e Penal De fato, na responsabilidade civil, o agente que cometeu o ilícito tem a obrigação de reparar o dano patrimonial ou moral causado, buscando restaurar o status quo ante, obrigação esta que, se não for mais possível, é convertida no pagamento de uma indenização (na possibilidade de avaliação pecuniária do dano) ou de uma compensação (na hipótese de não pose poder estimar patrimonialmente este dano), enquanto, pela responsabilidade penal ou criminal

relação contratual (único bilhete) a que se vinculam os diversos transportadores – responsabilidade solidária (§ 2º art. 733 c/c art. 756, ambos do CC), caso contrário será transporte sucessivo (cadeia de contratos – por ex.: agência vender duas passagens para duas transportadoras distintas, prevendo apenas possível conexão entre os trechos). * Transporte de pessoas *cláusula de incolumidade - Responsabilidade pela integridade da pessoa: tem início quando o passageiro incide na…

ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL1 Fátima M. R. de Morais2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL Antes de adentrarmos a temática propriamente dita, ou seja, na teoria da perda de uma chance, é importante tentar compreender o conceito jurídico de responsabilidade civil. A ideia central da responsabilidade civil consiste na obrigação legal que cada um tem de reparar os prejuízos decorrentes de seus atos em face de terceiros. Gagliano e Pamplona Filho (2009, p. 3) conceituam responsabilidade…