Responsabilidade Aquiliana

_____________________________________________________________________________________ TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL Professora: Alessandra Maciel Mendes Borges Instruções: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda sistemática de pontos. Digitado (não serão aceitos trabalhos manuscritos), contendo capa, componentes do grupo e bibliografia – nomes inseridos posteriormente à caneta,…

ilícito é o dever de indenizar a vítima, a que chamamos de responsabilidade civil. A responsabilidade civil é a conseqüência jurídica do ato ilícito. Aquele que causa a 3º em razão de sua conduta culposa, fica obrigado a indenizar a vítima, restaurando integralmente o seu patrimônio. Não pensem, entretanto, que só há responsabilidade civil onde houver ato ilícito. Antigamente, era isso que imaginávamos, hoje não. Já há responsabilidade civil mesmo decorrente de ato lícito, como ocorre,…

Agência Nacional de Telefonia tenha determinando que a operadora poderia cobrar até R$ 1,00 o minuto (+ impostos de responsabilidade do consumidor). O que ocorre é que as empresas estavam cobrando R$ 1,00 + PIS e CONFINS (+ impostos de responsabilidade ao consumidor), o que fere a regulamentação, pois as empresas só poderiam estar cobrando até R$ 1,00 (+ impostos de responsabilidade de consumidor do consumidor) e não mais do que isto. A decisão do TJRS confirmada pelo STJ vai no sentido…

crédito para terceiros, advindo das execução acima e de uma outra, contra outra empresa, (XXX) ((xxx) e (xxx)), no valor de R$ 33.000,00, homologado por sentença e dando-se por quitado ( DOC 005 ). Porém, numa demonstração de descaso no trato da responsabilidade com seus clientes, não providenciou a baixa no Serasa, bem como não solicitou a baixa no Tabelionato de Notas local, acarretando prejuízos morais irreparáveis. 1.3- Para demonstrar a mà-vontade, a irresponsabilidade, a…

OU AS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIV1L Sumário: 107. O estado o exercício regular gaL 109. A culpa exclusiva causador e o estrito da vítima. contratual cumprimento aquiliana. o falO de terceiro. 111. Caso fortUito irresponsabilidade ou de não indenizar \10.3 maior. e a O fato de lerceiro 110.4. A denunciaçao e força le- 1 10 1. O 1\ 0.2. O fato de terceiro do u'ansportador. em casos de responsabilidade defesa. …

MINAS GERAIS campus Poços de Caldas Engenharia civil Responsabilidade Civil Marcelo Henrique Viana Pereira Marcelo dos Santos Pereira Poços de Caldas 2013 O que é Responsabilidade Civil? Responsabilidade Civil é a ação derivada da agressão a um interesse jurídico…

Legislação Especial Civil ------------------------------------------------- Tarefas: 1. Artigo científico e/ou entendimento jurisprudencial: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. 2. 3 questões de concurso sobre responsabilidade civil ATO DO ADOLESCENTE COMETIDO NA INTERNET, RESPONSABILIDADE:------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

de auxílio acidentário, pena de se afrontar a própria lei de regência. 40 – Resulta inconteste, pois, o equívoco, não havendo se falar em estabilidade acidentária e, via de consequência, muito menos, em NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL e responsabilidade indenizatória da reclamada. 41 – Requer, pois, ao E. Juízo se digne em declarar o grosseiro erro cometido pelo INSS, uma vez que, à luz do melhor direito e da justiça, não pode a reclamada ser apenada por erro de terceiro, ao…

e do adolescente, contra o meio-ambiente, etc. Politicamente incorreta. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: 1) No Código Civil: há 2 tipos de regime: a) Responsabilidade contratual (arts. 389 e seguintes do CC); b) Responsabilidade extracontratual (Responsabilidade Aquiliana) (arts. 927 e seguintes do CC). 2) No Código do Consumidor: a) Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço; b) Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço. Fato Vício - Remete a ideia…

de instituição e de contrato). Esponsais/Promessa de Casamento Não cria vínculo jurídico entre os noivos, há mera expectativa de que o casamento ocorra. A não realização do casamento pode gerar o dever de indenizar decorrente da responsabilidade civil aquiliana (extracontratual). Requisitos para Indenização  A promessa deve decorrer de forma livre pelos noivos.  Recusa desmotivada em cumprir com a promessa.  Existência de um dano material ou moral. Há o dever de devolver os…