Responsabilidade Aquiliana

Responsabilidade Civil Unidade I tele aula Pergunta 1 - Como pressupostos da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico, podemos nomear: c. conduta humana, dano e nexo de causalidade; Pergunta 2 - Para a indenização do dano moral de um modo geral, não é possível afirmar que o juiz deve atentar: a. à retaliação completa do dano; Pergunta 3 - A indenização (reparação do dano) baseada na apuração da culpa é a idéia trazida por qual instituto ou momento histórico: b. Lex…

a fim de possibilitar a Requerida a formulação da Denunciação à Lide de sua Companhia Seguradora. II - DENUNCIAÇÃO À LIDE Quando da época da ocorrência do infausto acidente, a Requerida mantinha com a ..........., contrato de seguro de Responsabilidade Civil Facultativo representado pela apólice ........., renovado pela apólice ................ ( contrato incluso), para a cobertura de danos pessoais e materiais contra terceiros, cuja vigência era de .../.../... até .../.../.... …

EXERCICIOS TELEAULA UNIDADE I– RESPONSABILIDADE CIVIL 1. Como pressupostos da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico, podemos nomear: a. conduta humana ativa, dano patrimonial, nexo de causalidade e dolo; b. conduta humana ativa ou omissiva, dano, nexo de causalidade e culpa; c. conduta humana, dano e nexo de causalidade; d. conduta humana ativa ou omissiva, dano material ou moral e nexo de causalidade e culpa; e. conduta humana, dano material, nexo de causalidade e

participantes, embora excepcionalmente surja responsabilidade civil. A fase de negociações ou tratativas preliminares, na realidade, constitui período anterior à formação do contrato. Essa fase caracteriza-se pela não-vinculação das partes, é pré-contratual, não cria direitos nem obrigações, mas almeja o preparo do consentimento das partes para conclusão do negócio jurídico contratual. Por não haver vínculo obrigacional, não se poderá imputar responsabilidade civil àquele que houver…

responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se: a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso? b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso? R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário. 2)Determinado Hospital Privado, consumidor de serviços públicos de água e esgoto entrou em juízo contra a Prestadora de Serviços, alegando que a mesma efetivou corte dos…

Resenha do Título I do livro “As Funções da Responsabilidade Civil” de Nelson Rosenvald O Título I do livro As funções da responsabilidade civil de Nelson Rosenvald traz o seguinte tema: A sanção Punitiva no Direito Privado. O autor inicia fazendo um apanhado histórico da responsabilidade civil. Antes de ela surgir as reações aos comportamentos lesivos era através da vingança e posteriormente a Lei de Talião, tempos depois a compensação em pecúnia passou a substituir a vingança e a…

segue o principal (art. 287 do CC-02 e art. 1.066 do CC-16). Havendo garantia real imobiliária (uma hipoteca, p. ex.), é indispensável a anuência do cônjuge do cedente11, para que a cessão seja considerada válida. 2.4. Notificação do devedor e responsabilidade do cedente Aspecto importante que merece ser ressaltado diz respeito à notificação do devedor, para que a cessão tenha eficácia jurídica em face deste último. Conforme já explicitamos, o devedor não precisa autorizar a cessão.…

Disciplina DIREITO CIVIL Aula 05 EMENTA DA AULA 1. Responsabilidade Civil 2. Excludentes de responsabilidade civil 3. Regimes jurídicos de responsabilidade GUIA DE ESTUDO  Responsabilidade Civil: Violação de um dever jurídico, instrumento obrigação de indenizar. Exige a presença obrigatória de três elementos - Conduta -Nexo Causal -Dano Conduta Ação ou omissão voluntaria e consciente (ato ilícito) Regra: Responsabiliza por ato próprio. Responsabilidade do incapaz: Responde de…

Responsabilidade civil dos médicos A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos…

• O alienante responde pelos riscos da evicção se o contrário não previr o contrato; • A responsabilidade pela evicção decorre da lei, não precisando, pois, estar prevista no contrato; • Esta responsabilidade pode ser excluída expressamente do contrato, mas se isto ocorrer, o alienante responde por ela, exceto se o adquirente sabia do risco e expressamente o assumiu. Neste caso a responsabilidade consiste na devolução do preço acertado. • Direitos do Evicto   Restituição integral