Responsabilidade Aquiliana

A Responsabilidade Civil e o Corretor de Seguros Por Felipe Gustavo Galesco e Avalcir A. Galesco O artigo 186 do Código Civil estabelece a diretriz que ilumina todo o sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Depreende-se que são três os elementos essenciais da responsabilidade civil aquiliana: ação ou omissão…

contra quem estiver com a coisa (objeto); e os obrigacionais a ação será proposta apenas contra o devedor. 1.3 Obrigação: É a relação jurídica entre um credor (titular do direito de credito) e um devedor; incumbido do dever de prestar. 1.4 Responsabilidade: É a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. 1.5 Elementos constitutivos da obrigação a) O subjetivo, relativo aos sujeitos ativo passivo (credor e devedor): Podem ser pessoa natural…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO 1. PRINCIPAIS TEORIAS ACERCA DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE LABORAL A preocupação da sociedade com os acidentes do trabalho se acentuou à medida em que aumentavam os sinistros laborais, fenômeno que é identificado pela doutrina em geral com a Revolução Industrial. «À medida que a vida industrial ia se desenvolvendo,…

UNISUL – Pedra Branca 04 de outubro de 2013 SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: O Ocaso da Culpa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. Schreiber começa o primeiro capítulo descrevendo o sistema convencional da responsabilidade civil, que se embasava em três pilares: culpa, dano e nexo causal. Além da evidenciação do dano, havia duas barreiras/filtros para se identificar a responsabilidade civil: a demonstração da culpa do ofensor, e o nexo de causalidade…

gerar uma nova procura em termos tecnológicos. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO Texto baseado em Renato Cabral Teive Jr., CREA/PR e Antonio Ferreira Couto Filho Pressuposto A responsabilidade civil do engenheiro impõe ao encarregado por determinada obra ou serviço a obrigação de reparar os danos patrimoniais ou pessoais ocorridos em face de sua ação ou omissão (Código Civil art. 159). Responsabilidade Qualidade ou condição de responsável; sendo…

Culpa A culpa é um dos pressupostos da responsabilidade civil. Nesse sentido, preceitua o art. 186 do Código Civil que a ação ou omissão do agente seja voluntária ou que ocorra, pelo menos, negligência ou imprudência. Portanto, o que se deve inquirir, na ação de responsabilidade civil, é se houve, ou não, imprudência ou negligência por parte de quem involuntariamente causou prejuízo. Agir com culpa significa atuar o agente em termos de, pessoalmente, merecer a censura ou reprovação

O alienante responde pelos riscos da evicção se o contrário não previr o contrato; A responsabilidade pela evicção decorre da lei, não precisando, pois, estar prevista no contrato; Esta responsabilidade pode ser excluída expressamente do contrato, mas se isto ocorrer, o alienante responde por ela, exceto se o adquirente sabia do risco e expressamente o assumiu. Neste caso a responsabilidade consiste na devolução do preço acertado. Direitos do Evicto  Restituição integral  do

2ª Turma GMRLP/rvf/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda…

* DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL SILVIO DE SALVO VENOSA Na ação de indenização decorrente de ato ilícito, o autor busca a reparação de um prejuízo e não a obtenção de uma vantagem. A quantificação do dano é dificuldade à parte no campo da responsabilidade civil, tanto no campo contratual como extracontratual. Quando o dano decorre de um inadimplemento contratual, o próprio contrato balizará o ressarcimento. Os contratantes poderão, ademais, ter prefixado os danos em uma…

Responsabilidade Civil Conceito Responsabilidade deriva do latim “Respondere de spondeo”, o qual correspondia à antiga obrigação contratual do direito quiratário, em Roma, onde o credor se vinculava ao devedor pelo contrato verbal, por intermédio de uma pergunta e resposta, “spondesne mihi dare centum? Spondeo!”, ou seja, prometes me dar um cento? Prometo! Por tanto a ideia de responsabilidade está sempre vinculada aquela de responder por alguma coisa. A Responsabilidade Civil significa