resumo de civil II

AULA 1

NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

1. CONCEITOS GERAIS
1.1 Divisão do direito
a) Não patrimoniais- Refere-se a pessoa humana. Exemplos: Direito a vida, a liberdade etc.
b) Patrimoniais- Tem valor econômico. Se divide em direitos obrigacionais e reais:
b.1) Direito real: Recai sobre a coisa, vincula seu titular, conferindo o direito de sequela (Poder que o sujeito ativo tem de perseguir uma coisa sua, no local e com quem a coisa estiver).
b.2) Direito obrigacional: Recai de pessoa para com outra pessoa, de credor para devedor. O credor impõe ao devedor o cumprimento de uma obrigação, que se não cumprida, para a responsabilização.

1.2 Distinção do direito real para o obrigacional
a) Quanto ao objeto, os reais incidem sobre uma coisa, os obrigacionais incidem sobre uma prestação.
b) Quanto ao sujeito, os reais são indeterminados, os obrigacionais são determinados ou determináveis.
c) Quanto a duração, os reais são perpétuos, não extinguem por não uso (tenho uma casa não deixa de ser minha pelo não uso; exceção: usucapião e desapropriação) e os obrigacionais são transitórios e se extinguem pelo não cumprimento ou por outros meios.
d) Quanto a formação, reais criados por lei, em números limitados
(NUMERUS CLAUSULUS), os obrigacionais, resultam da vontade das partes ( NUMERUS APERTUNS)
e) Quanto ao exercício, os reais são exercidos diretamente sobre a coisa, os obrigacionais sobre um intermediário, que é o devedor, responsável por cumprir a prestação.
f) Quanto a ação judicial, os reais a ação é proposta contra quem estiver com a coisa (objeto); e os obrigacionais a ação será proposta apenas contra o devedor.

1.3 Obrigação: É a relação jurídica entre um credor (titular do direito de credito) e um devedor; incumbido do dever de prestar.
1.4 Responsabilidade: É a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional.
1.5 Elementos constitutivos da obrigação

a) O subjetivo, relativo aos