Responsabilidade Aquiliana

Responsabilidade civil no Código Civil de 2002 O código civil de 2002, veio tratar o tema da responsabilidade civil com bem mais intensidade do que o código de 1916, embora sem a amplitude desejável, consolidou a matéria e foi determinante para sua aplicação nos juízos nacionais. Juntamente com a Constituição consolidou o denominado dano moral, difundindo seu uso e aplicação, já a muito tempo reclamados pela doutrina e jurisprudência. Ordinariamente tratou do tema primeiramente

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 1.1. Tema 06 1.2. Objetivos 06 1.2.1. Gerais 06 1.2.2. Específicos 06 1.3. Justificativa 07 2. REFERENCIAL TEÓRICO 08 2.1. Da responsabilidade civil 08 2.2. Da Responsabilidade Contratual e Extracontratual 12 2.3. Da responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde 14 3. METODOLOGIA 18 4. CRONOGRAMA 20 5. REFERÊNCIAS 21 1. INTRODUÇÃO Atualmente, pode-se observar que os planos de saúde de entidades privadas, apresentam uma…

jurdica do ato ilcito o dever de indenizar a vtima, a que chamamos de responsabilidade civil. A responsabilidade civil a conseqncia jurdica do ato ilcito. Aquele que causa a 3 em razo de sua conduta culposa, fica obrigado a indenizar a vtima, restaurando integralmente o seu patrimnio. No pensem, entretanto, que s h responsabilidade civil onde houver ato ilcito. Antigamente, era isso que imaginvamos, hoje no. J h responsabilidade civil mesmo decorrente de ato lcito, como ocorre, por…

entre débito(dívida), obrigação e responsabilidade. 2 - Existem diferenças entre ato ilícito, dano e responsabilidade? 3 - Quais os princípios gerais aplicáveis a responsabilidade civil? 4 - Como distinguir responsabilidade civil da responsabilidade penal? Existe algums relação entre elas? 5 - Quais as funções da Responsabilidade civil? 6 - Em que consiste o abuso de direito? Quais os requisitos para sua configuração? 7 - Quais as espécies de responsabilidade civil? Como…

segunda, da a liberdade de disposição das partes. Responsabilidade pré-contratual Consiste numa manifestação da responsabilidade aquiliana, posto lhe faltar um pressuposto essencial para a verificação da responsabilidade contratual, qual seja a existência de um contrato válido. A violação da boa-fé na fase pré negocial ensejaria a responsabilidade aquiliana do agente. Responsabilidade pós-contratual Tem natureza aquiliana. A boa-fé como fonte do dever de conduta…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO TRABALHO SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA INJÚRIA E DIFAMAÇÃO – PROFESSARA MARIA APARECIDA. 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. RESPONSABILIDADE CIVIL....................................................................

Responsabilidade civil – é a obrigação de indenizar alguém pelo dano causado A responsabilidade Civil é transferível ,ou seja outra pessoa pode assumir a culpa e consequência pelos atos (Ex.se o funcionário causa um acidente com o veiculo da empresa, a empresa responde civilmente). Contrato =é a combinação selada de maneira formal ,celebrada com a existência de um documento . Apenas 1% dos contratos são formais, solenes e escritos . Todos os dias selamos contratos ,quando compramos…

do agente. Ocorre quando o agente não atua com diligência (cuidado) que deveria ter ou agir com suas próprias coisas. Ex.: depositário de um bem, não o armazena adequadamente, deixando o objeto perecer, ou ser avariado. - Culpa in abstrato = a responsabilidade tem como padrão o homem médio da sociedade. É feito uma comparação da conduta do agente coma conduta que um homem médio ou pessoa normal deveria ter. Avalia-se o dano de acordo com o que se espera de um homem médio. No nosso…

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: Resumo Iniciamos este trabalho com uma breve apresentação da evolução da responsabilidade civil médica ao longo da história da sociedade, reportando-nos a Minoda (2008, p.12), que refere que é necessário “abolir a falsa idéia de que somente na atualidade os profissionais da saúde são cobrados pelos danos decorrentes de sua atividade”. Claro está que durante muitos séculos, a prática médica esteve acolchoada de caráter religioso e mágico, atribuindo-se

Defensoria Pública para esclarecimentos quanto à indenização contra os eventuais responsáveis. Redija, na qualidade de defensor público, parecer respondendo às seguintes indagações: a) existe responsabilidade civil solidária entre a construtora e a empresa prestadora de serviços de andaimes? b) a responsabilidade civil da construtora e a empresa prestadora de serviços deve ser enquadrada em que modalidade? c) qual o prazo para o ingresso em juízo contra os responsáveis pela obra?…