Responsabilidade Aquiliana

TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA E TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE A Responsabilidade no Passado. Nos tempos primitivos, diante da lesão de um direito, prevalecia o princípio da vingança privada. A própria vítima ou seus familiares reagiam contra o responsável. Quando surgiu a chamada pena de talião, olho por olho, dente por dente, houve um progresso. Se, anteriormente, não havia qualquer tipo de critério convencionado, a retribuição do mal pelo mesmo mal estabelecia a medida da…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Por: Roberta Oliveira Gallart de Menezes Orientador Prof. Rio de Janeiro 2004 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito para a conclusão da…

Aula 17 - Responsabilidade civilConceito de Responsabilidade Civil: obrigação que pode incumbir um agente de reparar o dano causado a outrem, por fato do próprio agente ou por fato de pessoas ou coisas que dependam do agente. A palavra responsabilidade vem de responder = assumir pagamento. Assim se diz que o pai responde pelo filho menor e o diretor responde pela empresa Aspectos principais do conceito: Dano - não há RC sem dano, pode até haver RC sem culpa (vide item 2.b abaixo), mas o dano

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar um dano causado por descumprimento de um contrato ou de um preceito normativo que regula a vida. A responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas. Devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer ficamos sujeitos a reparar os danos. Por outro lado, as pessoas têm o direito de não serem injustamente invadidas em…

uma conduta contrária ao ordenamento jurídico gera a obrigação de reparação do dano. Na sociedade, todos temos um débito negativo de não causar danos a terceiros, e caso este direito seja violado, surge o dever de indenizar, com base na responsabilidade aquiliana ou extracontratual. Evidencia-se que, a legislação vigente, destacou a figura do ilícito subjetivo, regrado na figura do abuso do direito, como sendo uma das fontes de obrigações. Isto é, enquanto o ato ilícito subjetivo é um ato ilegal

determinado ponto do Direito. O espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante ,e responde pelas dívidas do "de cujus" (termo usado judicialmente) e por todas as decisões condenatórias que tenham por fundamento atos de responsabilidade do falecido. O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. O patrimônio do de cujus adquire caráter indivisível chamando-se de espólio, que é…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MÓDULO : RESPONSABILIDADE DO ESTADO PROF. MS JENZ PROCHNOW JUNIOR ALUNO: FERNANDO GARCIA GARCIA. Questões para avaliação 1. Fale sobre as causas excludentes de responsabilidade do ente público. 2. Comente sobre a teoria do risco administrativo. 3.“O Estado é uma construção do homem voltada para satisfazer os interesses do próprio homem...é um contrato social onde todos alienam um pouco de sua

RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade Civil tem sua origem no Direto Romano, tendo como base primeiramente o Código de Hamurabi e após a criação da Lei das XII Tábuas. Mas a responsabilidade também apareceu na Grécia, passando depois pela Idade Média até a Idade Contemporânea. Nesta época tinha-se a idéia de uma reparação pecuniária, onde as pessoas eram punidas, quando agiam como hoje é chamado de imperícia, negligência ou imprudência. Já nos dias atuais assume novas e…

2 CONCEITO DE ATO ILÍCITO 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL 6 4 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 8 4.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIAN 8 4.1.1 Ação ou Omissão Voluntária do Agente 8 4.1.2 Ilicitude do Ato 9 4.1.3 Nexo de Causalidade 9 4.1.4 Existência Real de Dano 10 4.1.5 Culpa do Agente 10 4.1.5.1 Modalidades de Culpa 10 4.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 10 4.3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 10 5.1…

Mariana pesquisou! (bibliografia p. 58). Na esfera cível, o dano deverá ser reparado em virtude da responsabilidade civil, prevista no artigo 927 do Código Civil, que, nas palavras de Pablo Stolze, “deveria da transgressão de uma norma jurídica civil preexistente, impondo ao infrator a consequente obrigação de indenizar o dano”. No caso, trata-se da responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, que é aquela proveniente de violação à lei (artigo 186 a 188 c/c artigo 927 e ss. do…