Responsabilidade Aquiliana

maioria das vezes incumbe à vítima provar tal relação." Na RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA, a existência de um dano não implica necessariamente no dever de indenizar, pois, tratando-se de responsabilidade subjetiva, cumpre a Autora, a comprovação do NEXO DE CAUSALIDADE e da CULPA do apontado causador dos danos. Neste sentido, cumpre transcrever o entendimento do jurista Aguiar Dias, esposado na obra do RUI STOCO - Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial - 3ª…

lDireito Civil V – Prof. Rodrigo Gago 3º bimestre 2012 Renata Valera – 5 “AN” -1- RESPONSABILIDADE CIVIL CONCEITO: “É a obrigação que pode incumbir uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam.”1 FUNÇÕES: A responsabilidade civil tem duas funções: a) Restabelecer o equilíbrio violado pelo dano, restituindo o prejudicado com o status quo ante; b) Servir como sanção civil compensatória, punindo o…

1 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SERVIDORES NOS DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS Alexandre Moretto1 Danielle Mayumi Sato2 Sumário: Introdução. 1. A Gênese da internet e as espécies de provedores. 2. Responsabilidade civil. 3. Responsabilidade civil dos provedores. Conclusão. Referências. Resumo A nova seara digital além de ser um meio totalmente novo e produtivo também é meio onde se ocorrem danos à pessoa, se estendendo o dano também ao mundo real. Este estudo busca verificar em…

conforme documento em anexo. Pois bem. Para se determinar a responsabilidade civil, certo é que deverão estar presentes os seguintes requisitos: o dano, o nexo causal e culpa. No prisma da caracterização da responsabilidade civil, importante mencionar a lição do Ilustre Dr. Humberto Theodoro Junior, em sua obra Responsabilidade Civil, Vol. I, 3ª Ed., Aide Editora, p. 17/18, in verbis: “No Direito Privado, a Responsabilidade Civil (isto é, o dever de indenizar o dano alheio),…

do dever de cumprir uma obrigação (dolo) ou de negligência, imprudência ou imperícia do devedor (culpa em sentido estrito). * O inadimplemento culposo pode se dar sempre que se violar um dever geral de cautela ou um dever contratual: a) culpa aquiliana: é a culpa extracontratual, baseada na infração de um dever geral de cautela, qual seja, não causar dano a ninguém. Envolve os atos ilícitos. Exemplo: atropelar um pedestre. b) culpa contratual: pressupõe um vínculo jurídico.…

Responsabilidade Civil Definição de Responsabilidade Civil É a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido, seja ele moral ou patrimonial. Distinção entre Obrigação e Responsabilidade Obrigação: é o dever de cumprir o estipulado em contrato ou reparar o dano causado. Responsabilidade: é o direito de obrigar que seja cumprido o estipulado em contrato ou de fazer com que quem causou o mal o repare, tem que haver dano e ressarcimento. Espécies da responsabilidade civil A…

Introdução A primeira ideia de responsabilidade do Estado passou pelo conceito da irresponsabilidade. Em meados do século XIX, o mundo ocidental acreditava que o Estado não deveria ser responsabilizado de nenhuma maneira pelos atos praticados por seus agentes. Era a típica noção do Estado Liberal, que se consubstanciava em um ente público distante dos particulares, pouco atuante e por essa razão, irresponsável no sentido literal da palavra, intangível. Os Estados Unidos e a Inglaterra…

Responsabilidade Civil do Estado A responsabilidade civil do Estado iniciou sob o princípio da irresponsabilidade do Estado, mas a partir da metade do século XIX os países que ainda utilizavam o princípio da irresponsabilidade passaram a adotar a responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil objetiva do Estado sustenta três teorias: da culpa administrativa, do risco administrativo e do risco integral. Teoria da Culpa Administrativa A obrigação do Estado indenizar decorre

indevida, como fez a Ré , é uma atitude ilegal e injusta. E tal atitude já vem perdurando por vários dias. DA RESPONSABILIDADE AQUILIANA DA RÉ. Mesmo que não houvesse expressa determinação legal da responsabilidade civil objetiva da Ré, esta, diante da forma ilegal e injusta com que procedeu ao efetuar a cobrança absurda e ilegal e indevida a autora, teria sua responsabilidade civil prevista no art. 186 do novo Código Civil, que prescreve: "Artigo 186. Aquele que, por ação ou…

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ana Paula Cardoso Teixeira Professor Orientador Doutor Fernando Noronha Dedico esta monografia ao meu saudoso pai, cuja lição de vida me enche de esperança, determinação e sonhos... Agradecimentos... Ao estimado professor Fernando Noronha, sempre disposto a dirimir dúvidas e que, com observações e questionamentos sempre precisos, tornou mais clara a apreensão do conteúdo. À querida amiga Karina Mendes Gamba, por