Resoluções Sobre O Direito Romano

História do Direito Romano Direito romano é o complexo de normas vigente em Roma em seus domínios há cerca de 2000 anos e que serviu de base para a atual ciência do direito. Roma teve a vocação jurídica. Distinguiu o Direito da moral e da religião. Dizer que Roma organizou o direito não significa somente que teve grande número de leis. Não é por haver tido leis ou certas leis que Roma adquiriu a supremacia no campo do direito, mas por ter criado uma ciência e uma arte do Direito.…

de forma objetiva alguns tópicos sobre fontes do Direito Internacional. Veremos o conceito de fonte, a classificação das fontes e suas espécies como o costume internacional, os tratados, os princípios gerais do direito, a jurisprudência, a doutrina, a equidade, as resoluções de organizações internacionais e os atos unilaterais dos Estados. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL 1. CONCEITO Conceitua-se fonte do Direito, como o motivo que…

caracterização do Direito Português, citando um pouco da formação e evolução desse direito como ciência. Abordaremos nele a origem do Direito, até uma breve explicação em como está organizado o Direito em Portugal em sua atualidade e assim chegando a conclusão de sua influência e importância que esse Direito teve para o nosso país e como ele foi sendo gradativamente adaptado a nossa realidade. A formação do Direito Português começou a partir do…

afixada para que o povo também lesse o seu texto. Com que sentido a autoridade romana lia a lei e afixava seu texto em praça pública? É porque era uma ordem formal e explícita, para ser obedecida; era um preceito, uma prescrição (sem alusão à perda de direito). A lei era pois uma ordem de comando, uma regra obrigatória de comportamento, uma decisão do poder competente, imposta publicamente aos cidadãos. Era chamada de "lex publica", por ser manifestação direta do Estado.…

TEORIA GERAL DO DIREITO ________________________________________ • Introdução ao direito Do latim, diretum que significa reto, direto. O direito como ciência. É um objeto de estudo. Estudo este que aborda a normatividade em vigor. O objetivo do direito é regularizar e limitar os direitos e deveres, solucionar conflitos. Direito é uma ciência humana, uma ciência social. • Direito com o estado O estado é o que faz valer o direito. O estado em relação ao direito se refere, aos…

Princípios Gerais do Direto Os princípios gerais do direito definem-se como base, a razão fundamental sobre a qual se difunde qualquer matéria. Trata-se de conceitos abstratos que servem de fundamento ao Direito. Os princípios gerais do direito não servem apenas para orientação, mas também garante que a decisão não entre em desacordo com o ordenamento jurídico, e que suas resoluções não violam a consciência social. Não são apenas um elemento de insegurança jurídica, contribuem para…

HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Toda divisão da história em períodos, a rigor, implica sempre certo arbítrio. Com relação à história do Direito, não poderia ser diferente. Pode-se observar que ''uma divisão da história em períodos apresenta algo arbitrário, e é preciso reconhecer que não existe sincronismo rigoroso entre os acontecimentos políticos, a evolução dos costumes e as transformações do Direito''. Quando se fala em História do Direito Brasileiro, considera-se que, até as…

Enquanto isso o Judaísmo se espalhou por intermédio de seus próprios fieis, isto é, sem apoio de nenhum poder estatal, por isso os judeus se tornaram minorias religiosas e foram sempre tratados como estrangeiros, geralmente não possuindo os mesmos direitos da população local na qual residiam. Sionismo é uma tentativa de criar e reforçar a identidade nacional judaica, ele se baseia na crença de que os judeus espalhados por todo o mundo poderiam compor uma única nação e conquistar um…

obrigatórios e foi uma das importantes instituições no desenvolvimento da República em Roma, tendo como características a natureza aristocrática, por sua vez, se revelava nos amplos poderes da elite patrícia que controlava o Senado. Os senadores romanos pertencentes à classe patrícia foram os responsáveis por uma reforma política que centralizou o poder político nas mãos da aristocracia romana. Porém, ao longo do tempo, com a deflagração das revoltas plebéias, as instituições…

UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 Índice Página 1 – Introdução…………………………………………………………………………………………………………. 2– Enquadramento histórico…………………………………………………………………………………… 3- Fontes de Direito no Período das Ordenações Afonsinas………………………………………………………………………………………………………………… 4 – Preâmbulo das Ordenações………………………………………………………………………………. 5 – Sistema de…