Resoluções Sobre O Direito Romano

206- Artigo - História do Direito Brasileiro: raízes portuguesas - Og Almeida Campos Disciplina: História do Direito e Direito Romano Professor Doutor Dimas Ferreira Lopes Og Almeida Campos (3º período – turno noturno) 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu de um estudo que buscasse a elaboração da história do direito brasileiro a partir das raízes diretamente portuguesas, perpassando por diversas subtemáticas, necessárias para uma abordagem mais completa e holista do…

1- INTRODUÇÃO As resoluções do TSE, são criadas para regulamentar as eleições. Juridicamente falando, as resoluções são regulamentos e devem ser tratadas como tal. Isso implica dizer que são atos normativos de caráter geral e abstrato, pois não podem tratar de caso concreto e devem ser aplicados a quem neles se enquadre. Todavia, os regulamentos são editados para promover a fiel execução da lei, portanto não podem criar algo novo, não podem extrapolar o que foi estabelecido na lei, não…

ocorreu no campo do direito. Como quase tudo em Roma, as leis surgiram para dar uma solução prática aos problemas criados pelas lutas entre os grupos sociais e pelas guerras de conquista. Será apresentado sobre três criações do Direito Romano, que permanece até hoje entre os fundamentos do direito contemporâneo. O ius civile (Direito civil), aplicável apenas aos cidadãos de Roma. O ius gentium (Direito das gentes ou dos estrangeiros), conjunto de normas comuns ao povo romano e aos…

Antiguidade romana: a humanitas Os romanos se erguem no segundo milênio a.C., onde as tribos itálicos ou italiotas habitaram o centro-sul da península.Eram povos que se dedicavam ao pastoreio e à agricultura. Os latinos eram a princípio de comunidade primitiva, ou seja não existia propriedade privada.Os clãs cultuavam os antepassados e aceitavam o superior do paterfamilias. A colonização do sul da Península Itálica foi iniciada no século VII a.C., pelos gregos e passou a ser chamada…

PROCESSUAL O Iluminismo no direito português - As ideias iluministas tardaram a chegar a Portugal, sendo quase forçadas pelo Marquês de Pombal (1º ministro do Rei), que proporcionou um processo de modernização ideológica na sociedade Portuguesa. - O sinal desse lento progresso começou com a mudança das diretrizes portuguesas para uma pequena tolerância racial (referente aos chamados “mulatos”), bem como o direito de assumir cargos públicos. - Portugal passa a modificar as leis do direito…

Introdução os autores que trataram deste assunto adotaram uma seqüência cronológica, compreendendo as seguintes fases: Estado Antigo, Estado Grego, Estado Romano, Estado Medieval e Estado Moderno. sendo que o estado medieval foi divido em estado social , liberal e nacional. Estado Antigo

A EVOLUÇÃO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL I - Introdução A solução de controvérsia por meio da arbitragem pretende analisar resoluções de conflitos do MERCOSUL, inicialmente essa arbitragem é de caráter Internacional caracterizada quando as partes possuem domicílio em diferentes países, porque o objeto do contrato se situe em outra ordem jurídica, ou ainda porque o pagamento deve transitar de um país para outro. Esse modelo de arbitragem estará diante de relações…

História do Direito Português I – Introdução Periodificação Adoptada Período Pluralista - Vai até 1446 (Ordenações Afonsinas) - Existem várias fontes sem haver hierarquia fixa entre ela Período Monista - Vai de 1446 até hoje - Lei assume-se como fonte hierarquicamente superior II – Período Pluralista A Justiça e o Direito Natural A Justiça no Pensamento Jurídico Medieval - O Direito era visto como uma função da justiça e não era teorizado como algo autónomo, e existia na…

Andrade Ian Acevedo Estefania Silva Teixeira Rosa Maria Rosana Rogerio Galanti Ronaldo Montuani William Barbosa AS FONTES DO DIREITO ROMANO AS FONTES DO DIREITO ROMANO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção de crédito na disciplina de História do Direito ministrada pelo professor Pedro César e orientado pela professora Rosa Maria. Varginha 2011 SUMÁRIO 1. …

Para o desenvolvimento de um curso de direito "especializado" e também, com isso, de um pensamento jurídico específico, há duas possibilidades opostas. Primeiro, o ensinamento empírico do direito por práticos e, depois, o ensinamento teórico do direito em escolas especiais, isto é, "cientificamente" nesse sentido puramente técnico. Um tipo relativamente puro da primeira forma era o ensinamento jurídico corporativo, pelos advogados, na Inglaterra. A Idade Média distinguia, rigorosamente, o