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CASO PRÁTICO Os indivíduos Fernando e Thomaz, após uma partida de críquete, começaram a discutir. Fernando que estava com o taco na mão, atingiu de lado e sem muita força a cabeça de Thomaz, de estrutura física inferior à do agressor e mãos desprovidas de qualquer objeto. Thomaz desequilibrou-se e, ao cair ao solo, bateu com a cabeça numa cadeira, vindo a falecer. Fernando foi processado em liberdade perante a 1ª Vara do Júri, por homicídio simples – art. 121 “caput” do C.P. e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR MARCELO SILVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade n° 9.278.626-9 e da CNH n° 034.082.887-40, residente e domiciliado na Rua Oscar Kranoski, 119, Jardim Gabineto – Curitiba/PR; Vem respeitosamente à Vossa Excelência, tempestivamente, por intermédio de seu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº xxxxx Recorrente: “B” e outras. Recorrido: Justiça Pública. Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, As recorrentes vinham sofrendo constrangimento ilegal, pois frequentemente outras meretrizes que atuavam na área eram presas pelas autoridades policiais através de ordem do Delegado de Polícia do 3º Distrito Policial da Capital, sob a acusação de que estavam cometendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ______________________________ PROCESSO NÚMERO : _________________________ APELANTE : Sra.______________________ COLENDA CÂMARA ÍNCLICITOS JULGADORES A respeitável sentença de fls. A apelante está sendo processada pelo delito previsto no art. 126 caput do Cp em razão de ter…

Revista Brasileira de Educação ISSN: 1413-2478 rbe@anped.org.br Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Brasil Toledo de Almeida, Maria Rita Reseña de "A cultura brasileira" de Fernando de Azevedo Revista Brasileira de Educação, núm. 14, mai-ago, 2000, pp. 165-170 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Rio de Janeiro, Brasil Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=27501413 Como citar este artigo Número completo Mais artigos Home da revista

Estudo Dirigido – Direito Processual Penal III 1. Segundo o princípio da pas de nullité sans grief, a. não há diferença entre nulidades absolutas e relativas. b. no processo penal há prevalência do interesse do réu. c. nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo. d. o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei. e. é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade. Resposta c 2. Em tema de nulidades,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA – DF Processo nº..... JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada (procuração anexa), com fulcro no art. 581, X, do CPP, interpor, dentro do qüinqüídio legal RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Em face da r. decisão que a pronunciou. Requer que…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara o Tribunal do Júri da Comarca de ___, ___. XXXXX, já qualificado nos autos do processo-crime Minisem epígrafe nº __, que lhe move o Ministério Público, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável descisao de fls. ___ que o pronunciou como incurso no artigo 121, par. 2º, inciso II e IV do Código de Processo Penal, com fundamento no artigo 581, inciso IV,

MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO._______________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº __ ACÓRDÃO Nº __ – _ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL RECORRENTE (NO RESE): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RECORRIDO (NO RESE): FULANO FULANO, (qualificação), por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e deste Egrégio Tribunal, nos autos do Recurso em Sentido Estrito…

PROBLEMA PRÁTICO: ESTAGIÁRIO (A): PEÇA Nº ORIENTADOR (A): Camilo Augusto Souza de Campos 01 ESTÁGIO: Prática Jurídica V. INSTRUÇÕES: O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar uma PEÇA, de acordo com o que foi explicado em aula, para o caso hipotético abaixo, se atentando para colocar a data que comprove a sua tempestividade. Na peça a ser elaborada deverá constar obrigatoriamente o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária ou uma…