Rese Na

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA … VARA DO JÚRI DA COMARCA DE … JERUSA, já qualificada nos autos do processo crime nº …, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença de pronúncia, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECUSRO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Requer seja recebido e

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO 1º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CAMARAGIBE – PE Pedro Matias Neto, nos autos da Ação Penal que responde perante o Juízo (Processo nº 000.111.222/2013), vem, por seu advogado infra-assinado, interpor o competente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, contra a respeitável sentença de pronúncia de fls. 102/103 publicada em 04 de maio do corrente ano fazendo-o com base no artigo 581, inciso IV, CPP. Assim, recebida esta, eis que atiçada congruamente, vem requerer que seja

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ______________________. Processo nº _________________. MARCELO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, através de seu advogado ao final subscrito, não conformado, data máxima venia, com a respeitável decisão de que o pronunciou, com fulcro no artigo 581, IV do Código de Processo Penal, dela vem, tempestivamente, RECORRER EM SENTIDO ESTRITO. Assim sendo, caso Vossa…

INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico vigente prevê a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sejam consumados ou tentados. Uma questão com a qual os juristas tem se deparado freqüentemente diz respeito à eventual incompatibilidade entre a soberania dos veredictos, conferida pela Constituição Federativa de 1988 ao Tribunal do Júri, e a revisão criminal. E se afirmativo, quem seria competente para emitir o novo julgamento? Haveria devolução do processo

Excelentíssimo Senhor Juiz De Direito da 1° Vara Criminal da Comarca de Goiânia do Estado de Goiás. Autos nº 201 102315073 Recurso Em Sentido Estrito (Art. 581, inciso IV Código de Processo Penal Recorrente: Raimundo Nonato dos Santos Recorrido: Nilson Miranda da Silva Raimundo Nonato dos Santos, Já qualificado, nos autos em epígrafe, por seu Advogado signatário, não se conformando com a decisão de fls. 137/139 que o pronunciou como incurso no art. 121, § 2°, inciso II,…

O CASO Jerusa atrasada para importante compromisso profissional dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade, em via de mão dupla decide ultrapassar o carro à sua frente o qual estava com a velocidade abaixo da permitida. Para realizar a manobra, entretanto, Gerusa não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veiculo e no momento da ultrapassagem vem a atingir Diogo, motociclista que em alta velocidade conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JURI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA, já qualificado nos autos da ação penal no _____, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GUARAPARI - ES AUTOS Nº - - - CAROLINA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu procurador que esta subscreve ( procuração em anexo), vêm a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável decisão de pronúncia fls - - -, com fulcro no artigo 581, IV do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Requer o recebimento e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..........Vara do Júri da Comarca de ............. Estado de................ Processo nº ............ Teobaldo, por intermédio de sua advogada, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. ________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do processamento legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPINAS – ESTADO DE SÃO PAULO Processo “n.º...” CAIO TÁCITO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nos termos do art. 581, inciso I do Código de Processo Penal. Requer seja o presente Recurso em Sentido Estrito recebido,…