EXERC CIO 14

EXERCÍCIO 14 – BLOCO DE QUESTÕES 1. Marcelo, piloto profissional, guiava seu automóvel tendo Rosana, sua namorada, no banco do carona. Durante o percurso, o casal inicia uma discussão, o que faz com que Marcelo empreenda altíssima velocidade ao automóvel. Com muito medo, Rosana pede para Marcelo desacelerar o veículo, pois àquela velocidade não seria possível controlar o automóvel. Marcelo, entretanto, respondeu aos pedidos dizendo ser perito em direção e refutando qualquer possibilidade de perder o controle do carro. Entretanto, o automóvel passa por um desnível na pista e, em razão da velocidade empreendida, acaba se desgovernando, vindo a atropelar uma pessoa que estava na calçada, vitimando-a fatalmente. Realizada perícia de local, que constatou o excesso de velocidade, e ouvidos Marcelo e Rosana, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o casal, Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio na modalidade de dolo eventual. Recebida a denúncia pelo magistrado da vara criminal vinculada ao Tribunal do Júri da localidade e colhida a prova, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Marcelo, nos exatos termos da inicial. Na qualidade de advogado de Marcelo, chamado aos debates orais, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Qual argumento poderia ser deduzidos em favor de seu constituinte? A descaracterização do Crime de…

fundamento da absolvição. Ex: absolvido por insuficiência de provas # absolvido por provar sua inocência. Supressão de Instância. Limites da garantia do duplo grau de jurisdição: Quanto à matéria: visa corrigir erros do juiz no julgamento do mérito. (error in jundicando) ou de questões processuais (error in procedendo). Mérito no direito penal é se o individuo e culpado ou inocente. Quanto às decisões: No processo penal a regra é que as decisões interlocutórias são irrecorríveis,…

requisitos utilizados para sua aplicação e características, dada a peculiaridade em que é aplicado e a abrangência de seus efeitos. Também será apontada a vulnerabilidade imposta ao acusado quando da admissão da pronúncia, que levado ao Tribunal do Júri seu estereótipo pode ser predominante na decisão, a chamada teoria do etiquetamento (labeling approach). O tema é bastante complexo e controvertido, porém será abordado os aspectos mais relevantes e que merecem maior aprofundamento.…

com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro…

esqueça de arrolar testemunhas, realizando a qualificação e requerendo as devidas intimações, como por exemplo: ROL DE TESTEMUNHAS: Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nome ___________ ; qualificação ________; Endereço __________ . Nestes termos, Pede deferimento. (pular 2 linhas) Local e data (pular 2 linhas)…

LXI, CF “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. A regra, pois, é que a prisão deve basear-se em decisão do magistrado competente, devidamente motivada e reduzida a escrito, ou necessita decorrer de flagrante delito, neste caso cabendo a qualquer um do povo a sua concretização. 3. Restrições constitucionais em relação à…

flagrante delito pelo crime de formação de quadrilha ou bando. G trabalha como motorista de caminhão, possuindo, também, residência certa e esteve envolvido, porém não condenado, em crimes de mesma espécie. Questão: Como advogado de G, adote a medida cabível para sua soltura. 3 – B, comerciante conhecido na cidade onde reside, vinha sendo, costumeiramente, vítima do delito de furto. Desconfiado de A, comunicou a polícia, e juntos, em certo dia, decidiram esperar escondidos dentro de…

flagrante delito pelo crime de formação de quadrilha ou bando. G trabalha como motorista de caminhão, possuindo, também, residência certa e esteve envolvido, porém não condenado, em crimes de mesma espécie. Questão: Como advogado de G, adote a medida cabível para sua soltura. 3 – B, comerciante conhecido na cidade onde reside, vinha sendo, costumeiramente, vítima do delito de furto. Desconfiado de A, comunicou a polícia, e juntos, em certo dia, decidiram esperar escondidos dentro de…

competência está restrita, no Brasil, a processos que apuram crimes dolosos, ou seja, aqueles em que há a intenção do agente, contra a vida e, apesar de sua grande maioria está concentrada em homicídios, o Tribunal do Júri também é competente para julgar infanticídio, instigação ao suicídio e até aborto provocado pela gestante, por terceiro ou com auxílio de profissionais da saúde. O Júri Popular é responsável pelos julgamentos dos crimes dolosos tentados ou consumados contra a vida,…

finalidade de retribuição ao delito perpetrado e da prevenção a novos crimes (Nucci). Tem o caráter de repreensão diretamente para o autor do fato e um caráter para a sociedade. Expresso no artigo 59 do CP: O juiz deve fixar a pena de modo a ser necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime. Caráter preventivo, intimidatório e de ressocialização. Teorias Extremadas Abolicionista: Questiona o significado das punições e das instituições. Trata da descriminalização e da…