Razões de recurso - rese - desqualifição - homicídio simples
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara o Tribunal do Júri da Comarca de ___, ___.XXXXX, já qualificado nos autos do processo-crime Minisem epígrafe nº __, que lhe move o Ministério Público, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável descisao de fls. ___ que o pronunciou como incurso no artigo 121, par. 2º, inciso II e IV do Código de Processo Penal, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do Código de Pocesso Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, requer seja o presente recurso remetido ao Egrégio Tribunal competente.
Termos em que, requerendo seja ordenado o processamento do presente recurso, com as inclusas razões, pede deferimento.
Local, data
_____________________________________ Advogado/OAB sob o nº
___________________________________________________________________________
Requerente: XXXXX
Requerido: Ministério Público
Origem:
Autos do processo nº:
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ÍNCLITO JULGADORES
Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da ___ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de ____, a respeitável sentença de pronúncia não merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I - DOS FATOS
Segundo a denúncia, no dia 25 de abril de 2011, depois de encontrar a vítima João Impropério, seu antigo desafeto, no bar Fura Bucho. Passaram a discutir e após vários xingamentos recíprocos um ameaçou o outro. No calor do momento João disse que ___ era corno manso e que sua mulher o traia com todos do bairro. Em ato contínuo o recorrente puxou sua arma e efetuou três disparos, que atingiram João levando-o à morte. Após todos o trâmites legais, ___ foi pronunciado como incurso no artigo 121, par.2º,