Rese Impronuncia 121

após a apresentação dos memoriais, haverá prolação de sentença condenatória ou absolutória. Por sua vez, tratando-se do rito especial da primeira fase do Júri, após a apresentação dos memoriais, poderá haver decisão de pronúncia (art. 413 CPP), impronúncia (art. 414 CPP), absolvição sumária (art. 415 CPP) ou desclassificação (art. 419 CPP). Forma É elaborada em uma única peça, podendo ser dividida em preliminar e mérito conforme o caso apresentado. Observações imprescindíveis …

Lei nº11.689/08, art. 416: “Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.” Primeiro Grau 1ª fase 2ª fase Sumário de culpa Plenário do Juri Decisões 1.3.1 Decisões: Pronúncia: leva à 2ª fase do Tribunal do Juri; Natureza jurídica: decisão interlocutória mista não terminativa (não entra no mérito). A pronúncia é um espelho da denúncia. Impronúncia: falta de provas. Natureza…

Condenatória, Coisa julgada Procedimento nos crimes funcionais Procedimento nos crimes contra honra Procedimento nos crimes falimentares Juizados Especiais Júri Nulidades Revisão Criminal Hábeas Corpus Mandado de segurança Teoria Geral dos Recursos Apelação RESE Protesto por novo júri Embargos de Declaração Embargos Infringentes ou de Nulidade 232 239 244 249 256 258 260 261 272 312 315 321 324 326 332 333 337 338 339 3 DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROFESSOR LUIZ ANTÔNIO…

oferecer os elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e (c) houver razões fundadas, em conformidade com qualquer prova admitida na legislação penal, de que o réu cometeu ou participou dos seguintes crimes: homicídios dolosos (Artigo 121 do Código Penal), seqüestro ou encarceramento privado (Art. 148), roubo (Art. 157), extorsão (Art. 158), extorsão mediante seqüestro (Art. 159), estupro (Art. 213), atentado ao pudor (Art. 214), seqüestro violento (Art. 219), epidemia…

excludente de culpabilidade, f) falta de prova. Punição Excessiva: crime excluído da competência do júri. Punição excessiva: crime mais leve incluído na competência do júri. Pedido: Anulação, Extinção da punibilidade, Absolvição Sumária (art. 415), Impronúncia (art. 414), Desclassificação (art. 419). 4.RESPOSTA A ACUSAÇÃO Fundamentação legal: artigo 396-A do CPP. Cabimento: após oferecida a denúncia. Prazo: 10 dias a contar da citação se o réu for citado pessoalmente. Se o réu…

Precatórias 118 11.12 Militares e funcionários 119 11.13 Ofendido 119 11.14 Questões polêmicas 119 12. Reconhecimento de pessoas ou coisas (CPP, art. 226 a 228) 120 12.1 Conceito 120 12.2 Reconhecimento de pessoas 120 12.3 Reconhecimento de coisas 121 13.Acareação 121 13. Documentos 122 13.1 Conceito legal 122 13.2 Função do documento 122 13.3 Produção 122 13.4 Limitação da produção de prova documental 123 13.5 Autor do documento 123 13.6 Conteúdo do documento 123 13.7 Autenticidade 123…

procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I). (se o juiz receber, a defesa pode interpor HC). (recebida à denúncia ou queixa, “designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do MP e, se for o caso, do querelante ou do…

deve se fixar o juí zo competente em razão da matéria, federal art 109 CF Estadual ou residual quando for especial ou federal, júri federal ou Estadual art 5 inciso XXXVIII CF se jurisdição comum ou especial , sendo especial ss A eleitoral art 118 a 121 CF e lei 4737/65 código elei toral B milit ar 124 CF C política, julgado pelo senado federal conforme artigo L II inciso I da CF Art 70 CPP firmando se o lugar pela competência. STJ firma se a competência pelo lugar RHC 793/93 ao fato.

Momento que o problema apontar que o processo está na fase do art. 500 CPP ou 406 CPP (júri). Art. 500. alegações escritas, sob pena de nulidade absoluta do processo. Prazo 3 dias. Art. 406. (júri) Prazo de 5 dias, após a oitiva das testemunhas. RESE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Caberá durante a fase processual das decisões de 1 a. Instância. Hipóteses taxativas elencadas nos incisos do artigo 581 CPP. Interposição no prazo de 5 dias “habeas corpus” Caberá desde a fase de…

fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°): não pode homicídio culposo, alguns entendem que se for privilegiado também não cabe. Homicídio qualificado é crime hediondo por isso é 30 dias. b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e…