DIREITO PROCESSUAL PENAL1

Conteúdo
CAPÍTULO I – Princípios fundamentais do direito processual penal 16
1. Verdade real 16
2. Legalidade 16
3. Publicidade 17
4. Contraditório 17
5. Iniciativa das partes 18
6. Ne eat judex ultra petita partum 18
7. Devido processo legal 19
8. Identidade física do juiz 19
9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 19
10. Presunção de inocência 20
11. Favor rei 20
CAPÍTULO II – Aplicação do direito processual penal no tempo e no espaço 21
1.Eficácia da lei processual no tempo 21
2.Eficácia da lei processual no espaço 22
CAPÍTULO III – Inquérito Policial 23
1. Noções gerais 23
2. Notícia crime 24
3. Princípios 24
4. Início do inquérito policial 25
4.1 Crimes de ação penal pública incondicionada (CPP, art. 5º, I e II e §§1º, 2º e 3º) 25
4.2 Crime de ação penal pública condicionada (CPP, art. 5º, §4º) 26
4.3 Crimes de ação penal privada (CPP, art. 5º, §5º) 27
5. Providências 27
6. Indiciamento 28
7. Indiciado menor 29
8. Prazo 30
9. Prazos especiais 31
10. Contagem do prazo 31
11. Arquivamento 31
12. Investigações criminais presididas diretamente pelo representante do Ministério Público 32
CAPÍTULO IV – Da prisão e liberdade provisória (Título IX do Livro I) 34
1. Conceito 34
2. Mandado de prisão 34
3. Prisão em domicílio (CF, art. 5º, XII) 35
4. Em perseguição ou fora do território 35
5. Prisão especial 36
6. Prisão provisória domiciliar 36
7. Prisão em flagrante 36
7.1 Espécies de flagrante 37
7.2 Flagrante nas várias espécies de crimes 38
7.3 Sujeitos do flagrante 39
7.4 Auto de prisão em flagrante 41
8.Prisão preventiva 42
8.1 Pressupostos para a prisão preventiva 42
8.2 Hipóteses em que pode ser decretada a prisão preventiva 42
8.3 Condições da prisão preventiva 43
8.4 Decretação da preventiva 43
8.5 Fundamentação 44
8.6 Revogação 44
9. Liberdade provisória 45
9.1 Espécies 45
9.2 Liberdade provisória sem a necessidade de recolhimento de fiança 46
9.3 Competência para a concessão 46
8.4 Recurso 47
9.5 Liberdade provisória com fiança 47
9.6