Rese Impronuncia 121

se tributar a si mesmos. Por outro lado, o rudimentarismo dos núcleos urbanos e vias de comunicação daquele tempo di cilmente convenceria da necessidade de vultoso orçamento municipal. “Recaíam os tributos municipais — informa Caio Prado Jr. — nas reses entradas nos açougues, carne abatida, taxa das balanças em que se pesavam todos os gêneros de primeira necessidade, taxa do celeiro público (mercado). Havia, ainda, as aferições de pesos e medidas, o produto das multas por infração de…

a antiga prisão para averiguação, q u e a polícia realizava jus­ tame nte para auxiliar as suas i nvestigações. Com a Co nstituição Federal de 1988, q u e exigi u, com o regra, ordem judicial para a efetivação das p risões cautelares (cláusula d e rese rva d e j u risdi­ ção), salvo a prisão em flagrante, a po lícia não mais pôde fazê-la por co nta própria, necessitando, para isso, da a utorização d o juízo competente. Contudo, a exigência de o rd e m jud icial para a p ri ­ s ã o cautelar n ã o

ser apostos ao negócio jurídico, segundo a conveniência das partes e necessidade do mundo jurídico): Condição – é a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto (art. 121). OBS: Importância da expressão “derivando exclusivamente da vontade das partes” – a expressão “derivando exclusivamente da vontade das partes” afasta do terreno das condições em sentido técnico as condições impostas pela lei. Não foi…

apostos ao negócio jurídico, segundo a conveniência das partes e necessidade do mundo jurídico): i. Condição – é a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto (art. 121). OBS: Importância da expressão “derivando exclusivamente da vontade das partes” – a expressão “derivando exclusivamente da vontade das partes” afasta do terreno das condições em sentido técnico as condições impostas pela lei. Não foi…

das cooperativas 9.3 Sociedade Anônima (Lei n. 6.404/76) 9.3.1 Classificação 9.3.2 Valores mobiliários 9.3.2.1 Ações 9.3.2.2 Bônus de subscrição 9.3.2.3 Partes beneficiárias 9.3.2.4 Debêntures 9.3.2.5 Commercial paper 9.3.3 Assembleia Geral (arts. 121 a 137) 37/3494 9.3.4 Conselho de Administração (arts. 140 a 142) 9.3.5 Diretoria (arts. 143 e 144) 9.3.6 Conselho Fiscal (arts. 161 a 165) 9.3.7 Acionistas 9.3.8 Dissolução (arts. 206 a 218) 9.3.8.1 De pleno direito 9.3.8.2 Por decisão…