Rescisão De Pré Executividade

querela nulitates; relativização. 12 Processo de execução. 12.1 Procedimentos. 12.2 Tutela específica e execução específica. 13 Execução contra a fazenda pública; precatório; execução fiscal. 14 Defesa do executado; embargos do devedor; exceção de pré-executividade. 15 Processo cautelar. 15.1 Ações cautelares 15.2 Procedimentos. 15.3 Medida cautelar fiscal. 16 Mandado de segurança. 17. Ações coletivas; legitimidade; interesse e coisa julgada; litispendência. 18 Mandado de segurança…

fato se deve ao custo de transferência do imóvel que, nos termos do art. 108 do Código Civil4, deve ser feito por escritura pública, ressalvada a hipótese de imóvel cujo valor seja inferior a 30 vezes o maior salário mínimo, bem como à facilidade de rescisão em caso de descumprimento do ajustado, considerando que o desfazimento do negócio entabulado por escritura pública somente por esta pode ser desfeito. Tal prática acarreta sérios problemas para o promitente vendedor, tendo em vista…

TST - Res. 137/05 - DJ 22, 23 e 24.08.2005 - Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SDI-II Mandado de Segurança - Justiça do Trabalho - Aplicabilidade dos Requisitos da Petição Incial do CPC Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do "mandamus", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 - inserida em 20.09.00) Na Justiça do Trabalho, em…

e 2160. d) Os fatos (causa de pedir) Iniciamos este tópico sempre com os dados do contrato de trabalho para, em seguida, adentrarmos aos pleitos. Assim, obrigatoriamente deverão constar: a) data da admissão; b) data da rescisão (se houver); c) motivo da rescisão; d) salário (último); e) jornada de trabalho; (Estes são os dados do contrato) f) outras informações pertinentes ao pedido (causa de pedir). Portanto, o tópico pertinente aos fatos deve ser redigido nos…

21 2.6 Mandado de Segurança .................................................................................. 26 2.7 Embargos à Execução Fiscal .......................................................................... 32 2.8 Exceção de Pré-Executividade ........................................................................ 36 2.9 Ação de Consignação em Pagamento..............................................................................38 2.10 Contestação .............................

Agravo de Petição e Embargos à execução: • Agravo de Petição → é um recurso cabível na execução contra decisões nela proferidas, tais como: embargos à execução, embargos de terceiros e exceção de pré executividade. Tem prazo de 8 dias. • Embargos à execução → representa o meio de defesa do executado na execução, gozando de natureza jurídica de ação de conhecimento…

extinção dos contratos por vontade de um ou dos dois contratantes. Dissolução do contrato por simples declaração de vontade de uma ou das duas partes contratantes. Há, portanto a resilição unilateral e bilateral, aplicada de forma extrajudicial. b2) rescisão - Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou…

insubsistente a condenação, diante das provas produzidas, as custas devem ser pagas por ambas ou o pagamento feito por uma favorece a outra? Justifique. 2. O empregado que pede demissão pode ser readmitido na empresa antes de transcorridos 60 dias da rescisão de seu contrato de trabalho? Fundamente. 3. Pode o empregado reclamar, ao mesmo tempo, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade? Por quê? 4. O empregado, contratado por 90 dias, após 50 dias de trabalho,…

intervém para esclarecer questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria, sendo tal atuação incompatível com os lindes da execução. Cabe no mandado de segurança? A ação mandamental exige prova pré-constituída, o que impossibilita a intervenção anômala, já que por meio desta a pessoa jurídica de direito público esclarece questões de fato e de direito, podendo juntar documentos e memoriais reputados úteis ao exame da matéria. Tal…

conquistas, são elas: Os créditos passam a valer durante o prazo de até 180 dias dos celulares pré-pagos e após comprar novos créditos os expirados serão revalidados, consulta gratuita do saldo de créditos, valores cobrados indevidos dos Usuários do SMP pós-pago deverão ser ressarcidos em dobro, com juros e correção monetária, na fatura seguinte ou segundo a conveniência do Usuário, os usuários do SMP pré-pago, de igual modo, o ressarcimento será em créditos ou segundo a conveniência…