Rescisão De Pré Executividade

sinais vitais, retirada de ponto, mobilização. Administração de medicamentos. O Enfermeiro nos programas Ministeriais: PNI; Hanseníase, Tuberculose, Hipertensão, Diabetes, DST’s/AIDS, Pré-natal (Baixo e alto risco), Planejamento Familiar. Atenção a Saúde da Mulher. Atenção a Saúde da Criança e do RN (pré-termo, termo e pós-termo). Atenção a Saúde do Adolescente, Adulto e do Idoso. Saúde da família na busca da humanização e da ética na atenção a saúde. Saúde mental no PSF.…

Impeditivas, Modificativas ou Extintivas da Obrigação, 426 VII - Incompetência, Impedimento, Suspeição, 427 VIII - Nulidade da Sentença Arbitrai, 428 § 2® Impugnação à execução fundada em título judicial, 435 § 3® Exceção de Pré-Executividade (ou Objeção de Não Executividade), 436 XII Suspensão e Extinção do Módulo Processual Executivo, 442 § 1® Suspensão do Módulo Processual Executivo, 443 § 2® Extinção do Módulo Processual Executivo, 448 Referências bibliográficas, 452 índice…

subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 3. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. 4.…

Demolição ou Edificação R$ 1.000,00 100 15% 20%7 Despejo para Uso Próprio, Ascendente, Descendente R$ 800,00 800 10% 20%8 Despejo por Falta de Pagamento R$ 800,00 800 20% 20%9 Despejo por Falta de Pagamento c/c Rescisão Contratual e Cobrança de Aluguéis e Acessórios de Locação R$ 1.000,00 100 10% 20%10 Despejo por Infração Contratual R$ 800,00 80 15% 20%11 Despejo por Término de Contrato R$ 800,00 80 10% 20%12 Despejo…

sobre o valor total do passivo. Percentual incidente sobre a renda anual do imóvel. 2 Despejo para Demolição ou Edificação Despejo para Uso Próprio, Ascendente, Descendente Despejo por Falta de Pagamento Despejo por Falta de Pagamento c/c Rescisão Contratual e Cobrança de Aluguéis e Acessórios de Locação Despejo por Infração Contratual Despejo por Término de Contrato Despejo por Término de Temporada Destituição de Administrador de Sociedade Direito de Retenção por…

bens.............................................................. 1.3. Inaplicabilidade do art. 475-J do cpc.................................. 1.4. Quadro comparativo da execução trabalhista e civil.............. 2. Exceção de pré-executividade.................................................... 3. Usufruto de bem móvel ou imóvel............................................. 4. Penhora......................................................................................

prende-se aos aspectos de ordem formal do processo, além de cuidar de matéria infraconstitucional. Apenas em um dos incisos do art. 485, que congrega as taxativas hipóteses de rescisória, se tangencia a tese da unicidade do Direito, quando se permite a rescisão se a sentença violar literal disposição de lei. Contudo, essa tímida referência não garante a unicidade, seja porque o qualificativo “literal” permite expressamente que decisões erradas sejam mantidas, tanto que a jurisprudência…

qualquer tempo por solicitação do trabalhador. II. A ausência de registro do contrato na CTPS não autoriza o reconhecimento da relação jurídica de emprego por falta de solenidade essencial. III. As anotações serão feitas na data-base, nos casos de rescisão contratual, e quando houver necessidade de comprovação perante a Previdência Social. IV. As anotações na CTPS servirão de prova nos casos de dissídio na Justiça do trabalho em que se discute salário, férias ou tempo de serviço. V. Nos…

dissídios coletivos objetivam direitos coletivos de um grupo ou de uma categoria profissional de trabalhadores. Podem ser de natureza jurídica ou econômica. Será de natureza jurídica quando contiver finalidade de dirimir alguma controvérsia sobre norma pré-existente, estabelecendo o real significado da cláusula de uma convenção ou acordo coletivo. Será de natureza econômica quando contiver finalidade de obter melhores condições de trabalho como jornada e salário, por meio de alteração de…

Coisa julgada e mudança da jurisprudência: rescisão, inexistência ou permanência Marcelo de Lima Castro Diniz Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, PUC/Londrina e Escola da Magistratura do Paraná 1. Introdução A Constituição de 1988 privilegiou o controle concentrado e abstrato da constitucionalidade das leis e atos normativos, mediante a previsão de ações diretas junto ao Supremo Tribunal Federal com ampla legitimação ativa (ADIN e ADECON).1 As…