Rescisão De Pré Executividade

....................11 1.3.4 Princípio da Não Discriminação.....................................................................11 2 DO CONTRATO DE TRABALHO...........................................................................12 2.1 Fase pré-contratual............................................................................................12 2.2 Fase contratual...................................................................................................13 2.3 Fase…

expedido o mandado de penhora e avaliação de bens. - Sendo encontrado o devedor e este não possuindo bens expropriavam o juiz suspenderá a execução, 791, III,do CPC. - O oficial encontrando os bens e não encontrando o devedor o oficial fará o arresto (pré-penhora) dos bens, pois estes não poderão ser penhorados sem a ciência do devedor. Depois, o oficial irá por 03 vezes nos próximos 10 dias para localizar o devedor, não sendo localizado será realizada a citação por edital, e o arresto…

6.4 - Ordem dotada de Cambiaridade A ordem vem acompanhada de promessa incorporada ao documento que é, assim, constitutivo e não meramente comprobatório. Graças a cambiaridade, o cheque goza de literalidade, autonomia, circulabilidade e executividade própria dos títulos de crédito. A literalidade diz respeito à escrita: o cheque vale pelo que consigna em seu texto, nem mais nem menos. Pela autonomia, o cheque existe por si mesmo. Ao se transmitir o cheque a outrem, atribui-se ao…

2º) erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferencia de qualquer documento relativo ao pagamento; e 3º) reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatório. Cada um dos entes políticos titular de competência tributária, disporá na respectiva legislação tributária sobre o seu processo administrativo fiscal de repetição de indébito. Na…

adjudica-ção ou arrematação. II - A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando en-frentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação, quer sol-vendo a controvérsia das partes quer explicitando, de ofício, os motivos pelos quais acolheu os cálculos oferecidos por uma das partes ou pelo setor de cálcu-los, e não contestados pela outra. EMBARGOS DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO CÍVEL) - É forma de defesa na execução sem previsão…

alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão e consulta. O Registro de preços. Contratos administrativos Conceito e características. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos 9. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. Análise do art. 84 da CF/88…

prefere no final. 14.02.2012 Silogismos Parciais I.Extinção do Contrato (477/486 CLT) 1.Aviso Prévio (7º XXI CR, 487/491 CLT + Lei 12506 11.10.11) a) Observações gerais - Contrato DETERMINADO: não há. - Contrato INDETERMINADO: rescisão surpresa ( aviso prévio Prazo: mínimo 30 dias, CR/88!! ( 487 I CLT cortar! Lei 12506/11 ( + 3 dias/ano (limite: 60 dias). Obviamente, em ACT ou CCT só poderá prevalecer se a norma for mais favorável. Pode haver negociação com 5…

situação peculiar em que se fez necessária a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova, todavia, em desfavor do empregado, autor da ação e parte hipossuficiente do processo. Sucintamente, passo a relatar o interessante caso: O autor da ação requereu rescisão indireta de seu contrato de trabalho alegando que, após o surgimento de determinada doença, vinha sendo impedido de trabalhar, mesmo estando apto para tanto, conforme atestara o INSS. Revista da ESMAT 13 79 14/11/2013 11:56:28…

ESPECIAL CÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - PESSOA FÍSICA INTERPOSTA DE PESSOA JURÍDICA OU DELA CESSIONÁRIA DE DIREITO:.........................................10 “LINHA TELEFÔNICA - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATO ILÍCITO - RESCISÃO DECRETADA:............................................................. 10 “NULIDADE DA CITAÇÃO - ACIDENTE IMPUTADO A TRÊS ASSALTANTES…

ESPECIAL CÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - PESSOA FÍSICA INTERPOSTA DE PESSOA JURÍDICA OU DELA CESSIONÁRIA DE DIREITO:.........................................10 “LINHA TELEFÔNICA - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATO ILÍCITO - RESCISÃO DECRETADA:............................................................. 10 “NULIDADE DA CITAÇÃO - ACIDENTE IMPUTADO A TRÊS ASSALTANTES…