Rescisão De Pré Executividade

interlocutórias atingidas pela preclusão; b. Suspende a execução da sentença rescindenda; c. Quando disser respeito à sentença terminativa, o prazo decadencial de propositura é de quatro anos; d. A petição inicial, se for o caso, deve cumular o pedido de rescisão da sentença com o do novo julgamento da causa. fGV direiTo rio 48 recursos e Processos de execução 3. ApreseNTAção do curso O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento…

devidamente comprovadas, passará a ocupar a ordem de convocação imediatamente posterior ao candidato que o suceder. 4. DA PRÉ-INSCRIÇÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS 4.1. Somente poderão se pré-inscrever no concurso os alunos pertencentes às instituições de ensino conveniadas com a PRT 3ª Região, relacionadas no site www.prt3.mpt.gov.br > Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários). 4.2. As pré-inscrições são gratuitas e serão realizadas no período compreendido entre o dia 25 de…

foram feitos à empresa Maguer, que acabou não concluindo as obras. Anteriormente à presente demanda, a empresa Maguer ajuizou ação ordinária (nº 1060015131-2) contra Jacir Soares da Silva e esposa, anteriores adquirentes do imóvel, pretendendo a rescisão contratual em razão de alegado inadimplemento. A ação foi julgada improcedente, assim constando na sentença (fls. 77-83): “ALMERI FERNANDA MACHADO, depoimento de fls. 186/188v., esclarece que reside no imóvel descrito na inicial, o…

incidência de normas jurídicas de direito formal. São, em essência, as relações jurídicas processuais. Não são geradoras de direitos subjetivos, transindividuais, nem de direito público, que não se subjetivam. Seu conteúdo eficacial se resume a pretensões pré-processuais, como a pretensão à tutela jurídica, ou simplesmente processuais, que se limitam ao processo. A eficácia de seu conteúdo é restrita ao âmbito processual. Não se projetam além delas. As relações jurídicas processuais…

aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador. Portanto, cada pessoa que coloca sua assinatura num título, fica responsável por seu pagamento tanto quanto o devedor principal. Executividade: Nossa lei processual estabeleceu que são considerados títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória a duplicata e o cheque. Há ainda leis especiais que tratam de outros títulos de crédito, e os consideram…

do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969…

se revela imprescindível para a respectiva subsistência e funcionamento. Neste quadro, a administração assume-se genericamente como uma forma de gestão de recursos efectuada por um substrato orgânico em vista da prossecução de fins (heteronomamente) pré-definidos. 1.1. Administração Pública em sentido organizatório Em sentido organizatório, a Administração Pública identifica o conjunto de entidades e organismos que actuam regular, contínua e disciplinadamente para a satisfação do…

ação de conhecimento em face de Antonio. Narra como causa de pedir que contratou com o réu a realização de uma casa no terreno de sua propriedade e que o| |contratado não vem cumprindo com suas obrigações ajustadas no avençado, pelo que postula a rescisão do contrato. Citado, o réu alega em contestação que deixou de | |cumprir com a sua obrigação em razão de falta de pagamento das prestações ajustadas no contrato, pelo autor da ação, e que o seu pedido deve ser julgado…

pedido; eu tenho que fazer na contestação a colocação desses fatos, caso contrário não poderia mais faze-los, e caso não os alegue, eles passam a ser incontroversos, art. 467 da CLT que traz uma multa, sendo que o dinheiro que se refere por exemplo a rescisão, deve ser levada na audiência de conciliação para ser pago lá, + 50% de multa, podendo ser aplicada de ofício não precisando de pedido (isso da multa em relação aos pedidos controversos). Prazo para replica 10 dias, art. 851, §2º,…

Entendo necessário marcar horário para cada matéria a fim de adquirir disciplina. Tente estudar sentado, em postura correta, local bem iluminado e silencioso e também tomar água durante o estudo. Somente faça refeições em horários pré-determinados durante o horário de estudo. Por exemplo, a cada duas horas. Se preferir, vá estudar em bibliotecas, para não desviar o foco do estudo (As bibliotecas são ótimos lugares para estudo). Faço esse alerta, pois tinha o hábito de estudar deitado