Rescisão De Contrato Por Culpa Recíproca

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mútuas: para o empregado e para o empregador seguindo as cláusulas estabelecidas no contrato. A rescisão é precedida da relação contratual. Sua terminologia serve para definir o término da relação. Encontramos nos estudos da relação contratual, tanto no trabalho, como nas demais, outras terminologias que definem mais adequadamente a forma do fim do…

dissolução, extinção, rescisão, resilição e resolução. Portanto, ao delimitarmos com precisão as formas de terminação da relação de emprego quanto a iniciativa das partes envolvidas, nossa contribuição será essencialmente didática, posto que o operador do Direito primeiramente deve se valer de uma visão panorâmica antes de aprofundar seus conhecimentos sobre um tema específico. 2.NOMENCLATURA Na doutrina, não há unanimidade no uso dos termos qualificadores do término do contrato de…

Faculdade Estácio de Sá de Juiz de Fora Legislação Trabalhista Aluno (a): Priscilla Rezende Bernardes Professor (a): Flávio Nunes Curso: Gestão de Recursos Humanos Terminação do Contrato Individual de Trabalho Modalidade: Com Motivação -Demissão Por Justa Causa A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo empregado, sempre que esta puder ser capitulada em uma das modalidades previstas no…

TIPOS DE RESCISÃO Iniciativa do empregado Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida por iniciativa do empregado, sem justa causa - "pedido de demissão", os correspondentes direitos variam conforme o tempo de serviço na empresa. a) Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13º salário; Não faz jus a: - aviso prévio; - férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)* - FGTS; b) Empregado com mais de 1…

Rotina de Desligamento do Empregado 1. Rescisão do Contrato de Trabalho Iniciativa do empregado Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justa causa - pedido de demissão, os correspondentes direitos variam conforme o tempo de serviço na empresa. a) Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13º salário; Não faz jus a: - aviso prévio; - férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº 261)* -…

A Extinção do Contrato de Trabalho INTRODUÇÃO. "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego" (CLT – art 442). As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes (CLT – art. 444). NOÇÕES PRELIMINARES A relação de…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DIREITOS Causa do Afastamento Saldo Sal. Aviso Prévio 13º Sal. Férias Vencidas Férias Proporc. Adic. Férias (1/3) FGTS mês ant. FGTS rescisão (depósitos) Multa FGTS (40%) Indeniz. Adic. Indeniz. art. 479 CLT1 Sal. Família Rescisão Por Pedido de Demissão (Menos de 1 Ano) – Por conta do empregado SIM NÃO (5) SIM NÃO SIM (1) SIM SIM (4) (6) SIM (4) (6) NÃO NÃO NÃO SIM Rescisão Por Pedido de Demissão

Tema: RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHOS - TEMAS: - OS TRABALHOS OBRIGATORIAMENTE DEVEM SER MANUSCRITOS; - DEVEM ABORDAR NO MÍNIMO OS PONTOS ABAIXO; - ENTREGA: NO DIA DA 3ª AVALIAÇÃO. 1º Trabalho – Tema: • RESCISÃO CONTRATUAL -Conceito -Tipos de Rescisão: a) Dispensa sem justa causa (art. 477; 478 e 481 da CLT); b) Dispensa com justa causa (art. 482 da CLT); c) Rescisão indireta (art. 483 da CLT); d) Culpa recíproca (art. 484 da CLT); e) Pedido de demissão; f) Extinção do…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Direitos do Empregado Causa do Afastamento Saldo Aviso Sal. Prévio 13º Sal. Férias Vencidas Férias Adic. FGTS FGTS Multa Indeniz. Proporc. Férias mês ant. rescisão FGTS Adic. Indeniz. Sal. art. 479 Família CLT Rescisão Por Pedido de Demissão (Menos de 1 Ano) SIM NÃO (5) SIM NÃO SIM (1) SIM SIM (4) (6) SIM (4) (6) NÃO NÃO NÃO SIM Rescição Por Pedido de Demissão (Mais de 1 Ano) SIM

Rotina de Desligamento do Empregado 1. Rescisão do Contrato de Trabalho Iniciativa do empregado Na rescisão do contrato de trabalho, por prazo indeterminado, promovida pelo empregado, sem justa causa - pedido de demissão, os correspondentes direitos variam conforme o tempo de serviço na empresa. a) Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: - saldo de salários; - 13º salário; Não faz jus a: - aviso prévio; - férias proporcionais; (Vide Enunciado do TST nº…