Rescisão Contratual E Seus Impedimentos

.............................................12 4.2 Rescisão unilateral ...........................................................................................13 4.3 Controle do contrato ........................................................................................14 4.4 Aplicação de penalidades contratuais ...........................................................15 4.5 Reajustamento de preços e tarifas e revisão contratual com recomposição de preços .........................

Formas de Rescisão do Contrato de Trabalho Curitiba 2013 SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................................Pg.3 Aviso Prévio.................................................................................................................................Pg.6 Tipos de rescisão do contrato de trabalho........................................................

as cláusulas pactuadas pelas partes. O acompanhamento e a fiscalização eficiente e eficaz do contrato são instrumentos imprescindíveis ao gestor na defesa do interesse das partes. O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode levar à rescisão do contrato, podendo também gerar prejuízos à Administração, tendo, como conseqüência, a aplicação de penalidades e apuração de responsabilidade. A execução do contrato deve ser fiscalizada e…

promoção e venda dos referidos produtos, de acordo com as cláusulas deste contrato. 1.2 A representação ora ajustada diz respeito aos seguintes produtos e equipamentos. 1.2.1 Tecidos 1.2.2 Transporte 1.2.3 Mão de Obra Cláusula 2ª - Elementos contratuais e definições 2.1 A representação ora ajustada será feita através de folhetos, catálogos e prospectos explicativos dos materiais mencionados no item 1.2 acima, os quais poderão ser eventualmente substituídos por amostras dos mesmos.…

financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, devem ser: devolvidos ao partícipe repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio. Sujeita-se à instauração imediata de tomada de contas especial o responsável que não devolver os saldos financeiros remanescentes do convênio no prazo de 30 dias. As minutas de convênios devem ser…

.........................................14 2.9 Termo contratual ..........................................................................................................15 3. Termo aditivo .................................................................................................................16 3.1. Termo de apostilamento ..............................................................................................16 3.2. Rescisão ......................................................

da maior remuneração que tenha percebido na mesma emprêsa. § 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. § 2º - O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter…

causa ou nos casos de extinção de contrato de trabalho por parte do empregador. A GRRF é a guia utilizada para o recolhimento das importâncias relativas à multa rescisória, aviso prévio indenizado, quando for o caso, aos depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados, acrescidos das contribuições sociais, instituídas pela Lei Complementar nº. 110/2001. A GRRF é gerada com código de barras logo após a transmissão do arquivo por…

transcorrido. Parágrafo Segundo: Findo prazo acima ajustado, se o(a) LOCATÁRIO(A) continuar no imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposição do(a) LOCADOR(A), ficará a locação prorrogada automaticamente por prazo indeterminado, nas mesmas bases contratuais; entretanto, o imóvel somente poderá ser retomado nos casos previstos em lei, mas poderá ser devolvido pelo(a) LOCATÁRIO(A) a qualquer tempo, sem a incidência de qualquer multa por este motivo, desde que mediante comunicação…

pessoas e/ou objetos no cumprimento de suas obrigações contratuais. Responsabiliza-se o(a) CONTRATADO(A) por todos os danos causados por culpa e/ou dolo de seus empregados e prepostos, na execução deste contrato, inclusive, por danos causados a terceiros. 3. OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A) 3.1. Fornecer profissionais qualificados para a execução dos serviços, inclusive disponibilizar profissionais para cobertura ou substituição na hipótese de impedimento daqueles. 3.2. Promover o…