Rescisaõ Contratual

_ 18 04 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA _________________________________________ 24 05 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL _________________________________ 29 06 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO _______________________________ 34 07 TERMO ADITIVO CONTRATUAL - REAJUSTE DE PREÇOS _______________________________________________ 38 08 RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL…

final assinado, este com escritório profissional da Rua, nº, bairro, Cidade, estado, onde recebe ao intimações de praxe e estilo, instrumento de procuração, em anexo (doc 01), vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MAURO CÉSARO CAMPOS, cidadão, profissão, portador da Cédula de Identidade RG, inscrito no CPF sob o nº, e MARIA ANTONIETA CAMPOS, cidadã, profissão, portadora da Cédula…

TIPOS DE RESCISÕES TRABALHISTAS RECIFE 2013 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO De acordo com Silva (2012) “Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão de lesão contratual. Forma-se pelo descumprimento das partes, recíproca ou não, sendo válido os artigos 482 e 483 da CLT.” 1.1. Tipos de Rescisões Trabalhistas A rescisão pode-se dividir em duas, rescisão direta por iniciativa pelo empregador ou empregador e indireta que é por extinção

comércio internacional, qual seja o contrato de representação comercial ou agência. São várias as formas contratuais que visam o escoamento da produção, ou seja, a difusão dos produtos em um maior espaço territorial, tanto nacional quanto internacional, e, consequentemente, a abrangência da oferta de produto a um maior número de consumidores. A exemplificar esses tipos contratuais, citam-se os contratos de distribuição, comissão, concessão comercial, franquia, mandato,…

Batista da Cruz e Geni Fatima da Silva Cruz APDO. : Joel Antunes Proença AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Celebração de Compromisso de Venda e Compra de lote de terreno, em 22.01.2001, para pagamento em 48 parcelas, inadimplindo os réus as 5 últimas (de 22.10.2004 a 22.02.2005). Sentença de procedência, para declarar a rescisão contratual, com reintegração do autor na posse do imóvel, além do perdimento das…

empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, em virtude da inobservância do prazo para a homologação da rescisão contratual. Além disso, considera que a data da baixa na CTPS está incorreta, pois não foi computado corretamente o período do…

Culpa Recíproca e Rescisão por Justa Causa Ao desenvolver da apresentação do dia 29 de Maio foram abordados conhecimentos, leis, diferenças e valores relacionadas a culpa recíproca e rescisão por justa causa, no qual os integrantes relata abaixo os conhecimentos que foram disseminados entre a turma. Dando inicio a apresentação do Grupo e citando os temas que serem debatidos.…

CEP), por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), (endereço completo com CEP), vêm à presença de Vossa Excelência, propor, com fulcro no artigo 5º, 9º incisos II e III e 62, inciso I, da Lei Federal n.º 8.245/91 AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DA LOCAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de (1) FRANCISCO PEIXOTO, (sobrenome), (nacionalidade), bancário, portador da cédula de identidade RG n.º (número e órgão expedidor), inscrito no CPF/MF n.º (número), casado com (2) RITA DE…

A rescisão do contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado, do empregador, ou até mesmo de ambas as partes. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais. Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não

TEÓRICO 2 1- TEMA Rescisão de contrato de trabalho 2-PROBLEMA A constituição protege o trabalhador contra dispensas arbitrárias ou sem justa causa, com pagamento de indenizações e demais direitos, porém tira do trabalhador a estabilidade onde o empregador pode dispensar seus empregados a qualquer momento desde que pague todos os encargos trabalhistas que o funcionário tem direito. A finalidade desta pesquisa é mostrar aos empregados e empregadores o que caracteriza uma rescisão…