Rescisão De Contrato C C Perdas E Danos E Reintegração De

COMARCA DE ................– SP. Feito n.º ........... .........................................., requerida qualificada nos autos, em respondendo a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, que perante esse r. Juízo lhe move ........................, vem, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com o devido respeito e acatamento elevados a Vossa Excelência,…

ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ interpuseram recurso de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal com efeito ativo, desafiando a respeitável decisão de primeiro grau em sede de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO C/CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL ????? proposta pelo respeitável Juízo de Direito da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos autos do processo n° ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ,que os…

pelo inadimplemento contratual pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Todavia, a doutrina tem sustentado e a jurisprudência acolhido a teoria do adimplemento substancial do contrato como causa impeditiva do exercício do direito à rescisão contratual, fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422), da função social dos contratos (art. 421), da vedação ao abuso de direito…

acesso ao poder Judiciário, insculpido no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna . Aplicação da súmula da Jurisprudência nº 002 do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região. Segurança que se concede” DADOS DO CONTRATO A Reclamante foi admitida pela Reclamada na data de ____________________- para exercer a função de _____________ recebendo como ultimo salário o valor de R$…

cidade de dajjadhfhja Estado de São Paulo, via de seu advogado adiante assinado, procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÕA DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇÕA DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÕA DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 43.425.008/0001-02, com endereço…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________________, ESTADO DO PARANÁ Fulano de tal, Réu já qualificado na Ação de Rescisão contratual c/c Reintegração de Posse nº XXX que lhe move Beltrano de tal, por intermédio de seu procurador que ao final assina, com escritório profissional na (endereço completo), onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 62 do CPC e prazo legal com base…

ambas as partes, credor e devedor. A jurisprudência tem reconhecido casos de adimplemento substancial, para não se extinguir o contrato e tão só cobrar o efetivo cumprimento da obrigação, após satisfeita boa parte do contratado. Trata-se da teoria do adimplemento substancial fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422), da função social dos contratos (art. 421), da vedação ao abuso de direito (art. 187) e ao enriquecimento sem causa (art. 884). Visa garantir aos…

José Nogueira, nº44 – Apto. 504 – Imbiribeira – Recife/PE. CEP: 51170-390, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado regularmente constituído (mandato em anexo doc.01) propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAS Em desfavor da NB INCORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.799.948/0001-75, estabelecida na Rua Irene Ramos Gomes de Matos, nº97 – Caixa Postal nº 45 – Boa Viagem Recife/PE.…

R$ XXXXXXXXXXX do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, para o primeiro semestre letivo de ZXXXXXX. Mediante a assinatura do Contrato em tela, a Autora contratou as disciplinas de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXA do Curso de XXXXXXXXXX Por ocasião da contratação, emitiu o cheque n. XXXXX, Banco XXXXX, no valor de R$XXXXXXXXX, que representa XXXX% do valor total do Contrato. Ora, por interesse unilateral, a Autora veio a solicitar o rompimento do Contrato, e ao…

RESOLUÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. AUSÊNCIA DE MENÇÃO NO CONTRATO. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL E QUE PODE SER JUNTADO NO CURSO DA LIDE. ART. 252 DO RITJ. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO PREÇO DO BEM. RESOLUÇÃO DEVIDA. ARRAS. A PERDA DO SINAL É CONSEQUENCIA DO INADIMPLEMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Ação de resolução de compromisso de compra e venda e reintegração de posse, sob alegação de inadimplemento contratual, por parte do…