Requisitos Da Petição Inicial

FÁBIO CONDE COMPARATO Prática Civil – Petição Inicial Texto que dá início ao processo civil, solicitando do Poder Judiciário a solução de um conflito estabelecido entre as partes. - Advogado deve conversar com o cliente - Após o atendimento deve buscar a literatura jurídica atualizada, fazendo pesquisa de decisões recentes acerca do tema, assim como do entendimento dos doutrinadores mais balizados da área e questão. Requisitos – Elementos da Petição (art. 282 CPC) Por meio do…

PETIÇÃO INICIAL 1 - CONCEITO O acesso à justiça se ativa a partir de uma peça jurídica denominada petição inicial. Assim, esta é a primeira peça a compor os autos do processo. E sendo um instituto de vital importância para assegurar a efetiva prestação jurisdicional, procuramos estudar a petição inicial em todos os seus aspectos formais e técnicos. 2 – FINALIDADE DA PETIÇÃO INICIAL É noticiar o fato ilegal ou abusivo ao poder publico, para que providencie…

Cautelar e consequentemente para concessão das medidas cautelares, necessariamente a parte terá que demonstrar a presença destes dois requisitos, sob pena de indeferimento. - CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR: A) AUTONOMIA – Não se trata de um mero incidente ao processo principal, mas trata-se de processo autônomo, que inicia-se através de uma petição inicial própria e finda-se com uma sentença própria. B) ACESSORIEDADE – Embora trata-se de um processo autônomo, ainda assim é de se…

Fazenda Pública e ao Ministério Público? 34 –Como se contam os prazos para litisconsortes que tenham advogados diferentes? 35 – O que é preclusão? 36 – O que é citação? 37 – De que forma pode ser cumprida a citação? 38 – A que se destina a citação inicial? 39 – Quais os efeitos da citação válida? 40 – O que é citação por hora certa? 41 – Quando se fará a citação por meio de oficial de justiça? 42 – Quais as hipóteses previstas para a citação por edital? 43 – Quando deve ser…

com a constituição de uma Petição Inicial? Resposta: - Os princípios do processo que têm relação com a constituição da petição inicial são: Principio da inércia: o juiz não pode abrir ação de oficio tem que ser provocado pela parte ou seja, pela iniciativa da parte a qual tem posição proativa , de ataque ao réu ; principio do impulso: e aquele em que o juiz impulsiona o processo para dar andamento , que ocorrera após ter tomado conhecimento mediante a petição inicial , a qual, em conformidade

processual dos litigantes * Regularidade da petição inicial * Regularidade da citação * Pressupostos objetivos: pedido formulado ao juiz, citação do reclamado, inexistência de litispendência e coisa julgada. * Pressupostos subjetivos: relativos ao juiz (jurisdiçã, competência e imparcialidade), relativos às partes (capacidade de ser parte, de estar em juízo e postulatória). Ação Trabalhista * Petição Inicial * Petição inicial é o instrumento processual…

instauração de um processo de execução em ato contínuo, que serve a atos instrumentais para a satisfação do processo de cognição. Com essas considerações, pretende-se demonstrar que o processo reclama uma série de procedimentos (apresentação de petição; pronunciamentos judiciais; realização de audiência etc.), a maioria deles originados pelas partes, outros vindos do magistrado (despacho de mero expediente; decisões interlocutórias; sentença), e alguns derivados dos auxiliares de…

GÊNEROS TEXTUAIS E PRÁTICAS DISCURSIVAS JURÍDICAS: A ARQUITETURA DE UMA PETIÇÃO INICIAL Interdisciplinar Ano 5, v. 10, n. especial 2010 – ISSN 1980-8879 | p. 227-243 Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira1 Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Petição Inicial enquanto gênero textual. A importância do estudo se justifica no fato de a Petição Inicial se constituir na peça inaugural de toda demanda na esfera cível, de procedimento ordinário. A pesquisa baseou-se em levantamento…

Prática Jurídica Civil Aula 06 Capítulo III – Dos recursos Enfim, após uma ampla abordagem da petição inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por…

Unifavip Devry Prática Jurídica Cível I Turma: 1206 Professora: Luciana Rosas REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Marisa de Almeida Britto CARUARU-PE 2015 MARISA DE ALMEIDA BRITTO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL ] Trabalho entregue a Professora Luciana Rosas da disciplina de Prática Jurídica Cível I para